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Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2023

24/04/2024 · Aprovado

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6458 de 22 de setembro de 2022, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências" (Violência institucional contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA).

18Sim
DeputadoPartidoVoto
Abdala FraxeAVANTESim
Adjuto AfonsoUNIÃOSim
Alessandra CampêloPSDSim
Carlinhos BessaUNIÃOSim
Comandante DanREPUBLICANOSSim
Cristiano D’angeloMDBSim
Daniel AlmeidaAVANTESim
Débora MenezesPLSim
Dr. GomesUNIÃOSim
Dra. Mayara PinheiroREPUBLICANOSSim
Felipe SouzaPODESim
João LuizREPUBLICANOSSim
Mário César FilhoUNIÃOSim
Roberto CidadeUNIÃOSim
RozenhaPSDSim
Sinésio CamposPTSim
Thiago AbrahimMDBSim
Wilker BarretoPSDSim