Requerimento nº 3291 de 2023
11/07/2023 · Retirado de Pauta
Requer ao douto Plenário, na forma regimental, a apreciação do Projeto de lei n. 434/2023, que "Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços pro assinatura" que foi arquivado na Comissão Técnica e Permanente de Constituição Justiça e Redação. conforme estabelece o Art.127, parágrafo 4º e Art. 120,XII", e ", da Resolução Legislativa n. 856, de 27 de abril de 2022 -Regimento Interno.
18Não Votou
1Abstenção
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Adjuto Afonso | UNIÃO | Não Votou |
| Alessandra Campêlo | PSD | Não Votou |
| Cabo Maciel | PL | Não Votou |
| Carlinhos Bessa | UNIÃO | Não Votou |
| Comandante Dan | REPUBLICANOS | Não Votou |
| Cristiano D’angelo | MDB | Não Votou |
| Daniel Almeida | AVANTE | Não Votou |
| Débora Menezes | PL | Não Votou |
| Dr. George Lins | UNIÃO | Não Votou |
| Felipe Souza | PODE | Não Votou |
| João Luiz | REPUBLICANOS | Não Votou |
| Mário César Filho | UNIÃO | Não Votou |
| Mayra Dias | PSD | Não Votou |
| Roberto Cidade | UNIÃO | Abstenção |
| Rozenha | PSD | Não Votou |
| Sinésio Campos | PT | Não Votou |
| Thiago Abrahim | MDB | Não Votou |
| Wanderley Monteiro | UNIÃO | Não Votou |
| Wilker Barreto | PSD | Não Votou |