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do AmazonasBandeira do Amazonas

Governo do Amazonas

Governador e vice

Pelo resultado da Justiça Eleitoral

Mandato 2023–2026

Plano de governo

Proposta registrada pelo candidato na Justiça Eleitoral, no arquivo original, sem alteração

Eleição de 2022: governador eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, arquivo de propostas de governo por estado (cdn.tse.jus.br, proposta_governo). O SHA-256 permite conferir que o arquivo é o mesmo publicado pelo TSE.

Secretariado

37 nomes na página oficial do governo em 14/10/2026

Secretaria ou órgãoNomeCargo
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADCCÂNDIDO JEREMIAS CUMARU NETOPresidente
COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – CADAENDERSON THADEU SIMÕES MARQUES VIEDESDiretor-Presidente
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGALMARCELLO BRITOSecretário Executivo
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGEJEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANOControlador-Geral do Estado
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS – CBMAMCORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZComandante-Geral
DEFESA CIVIL DO AMAZONASQOBM MAURO MARCELO LIMA FREIRESecretário de Estado
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTURSÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHOPresidente
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, EM SÃO PAULO – ERGSPALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUEChefe do Escritório
FUNDAÇÃOCARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUESDiretor-Presidente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO – PCBRUNO DE PAULA FRAGADelegado-Geral
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – PMAMCORONEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVAComandante-Geral
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGEGIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME – SEASANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVALSecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILFLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITARCORONEL QOPM FABIANO MACHADO BÓSecretário de Estado Chefe da Casa Militar
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZDARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS – SECTRENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEADROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAPTC QOPM PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIORSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOMJOSICLÉCIA GOMES NOGUEIRASecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECCAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SEDECTIGUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRASSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO – SEDURBJÚLIO CÉSAR LANGBECK SOARES NETOSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR – SEDUCJANDER DE LIMA LASMARSecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS – SEMIGRONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTOSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRACARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSCJUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTASecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA- SEPAALESSANDRO COHEN MELOSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL – SEPRORRICELLI VIANA PONTESSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL – SEPETEDGAR DUARTE NOGUEIRASecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS – SERFIINÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRALSecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/AMLUIS ALBERTO SARAIVA SANTOSSecretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSPCORONEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER – SEDELDIEGO AMERICO COSTA SILVASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMAMIQUEIAS SANTOS DE SOUZASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- SEPCDSORAID DA SILVA NAVECASecretário de Estado
SECRETARIA DE GOVERNO – SEGOVLUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYISecretário de Governo
Fonte: página oficial do governo do estado, https://www.transparencia.am.gov.br/estrutura-organizacional/, coletada em 14/10/2026 (SHA-256 da página: ceecb3e2cac650f42edb45a7bb017dd55b9533ff5f23585b504774dfee282fb8). A lista é copiada como o governo publica. Primeira coleta com lista: 14/10/2026. A data em que uma pessoa aparece ou deixa de aparecer é a da coleta, não a da nomeação ou exoneração, que sai no Diário Oficial.

Proposições do Poder Executivo na Assembleia Legislativa do Amazonas

432 proposições de 2023 em diante

76em 2026
126em 2025
125em 2024
105em 2023
TipoQuantidade
Projeto de Lei Ordinária193
Veto a Projeto de Lei169
MENSAGEM DO GOVERNADOR37
Projeto de Lei Complementar21
Projeto de Decreto Legislativo8
Proposta de Emenda à Constituição do Estado4

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
03/10/2026Veto a Projeto de Lei 31/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 944/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ESTABELECE Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo…
22/09/2026Projeto de Lei Ordinária 575/2026ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
22/09/2026Projeto de Lei Ordinária 576/2026INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, prevista no art. 169-A da Constituição do Estado; cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas – CECOOP/AM e dá outras…
14/09/2026Veto a Projeto de Lei 30/2026Veto Parcial incidente sobre o § 2.º do art. 72-G do Projeto de Lei n.º 412/2025, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que “ALTERA a Lei n.º 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa…
09/09/2026Veto a Projeto de Lei 29/2026Veto Total ao Projeto de Lei n. 607/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e…
31/08/2026Veto a Projeto de Lei 27/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 236/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que "Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.794/2003 que: 'Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública…
26/08/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 72/2026Submete à ALEAM a indicação para exercerem as funções de Presidente, de Membros Titulares e de Membros Suplentes do CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.
24/08/2026Projeto de Lei Ordinária 523/2026AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
06/08/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 67/2026Submete à ALEAM a indicação do nome que especifica como membro titular para composição do Conselho Estadual e Regulação e Controle de Serviços Públicos-CERCON.
06/08/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 68/2026Submete à ALEAM a recondução e designação dos membros titulares e suplentes dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual e Regulação e Controle de Serviços Públicos-CERCON.
06/08/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 69/2026Submete à ALEAM a recondução e designação dos nomes que especifica como membro titular e suplente para composição do Conselho Estadual e Regulação e Controle de Serviços Públicos-CERCON.
06/08/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 70/2026Submete à ALEAM a indicação e designação dos nomes que especifica de membros titulares e suplentes para o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas- CERCON.
06/08/2026Projeto de Decreto Legislativo 12/2026APROVA a indicação do nome que especifica como membro titular para composição do Conselho Estadual e Regulação e Controle de Serviços Públicos-CERCON.
06/08/2026Projeto de Decreto Legislativo 13/2026APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.
06/08/2026Projeto de Decreto Legislativo 14/2026APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.
06/08/2026Projeto de Decreto Legislativo 15/2026APROVA a designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON
04/08/2026Projeto de Decreto Legislativo 8/2026APROVA a indicação do nome que especifica para composição Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev.
04/08/2026Projeto de Decreto Legislativo 9/2026APROVA indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estatual de Cultura - CONEC/AM.
29/07/2026Veto a Projeto de Lei 21/2026VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 545/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas…
29/07/2026Veto a Projeto de Lei 22/2026VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 542/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de…
29/07/2026Veto a Projeto de Lei 23/2026VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 546/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas…
29/07/2026Veto a Projeto de Lei 24/2026VETO TOTAL Projeto de Lei n. 860/2024, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “INSTITUI o Serviço de Disque Denúncia de Combate ao Abandono de Idosos”
29/07/2026Veto a Projeto de Lei 25/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 893/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação da Língua…
29/07/2026Veto a Projeto de Lei 26/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1182/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “TORNA obrigatória a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado do Amazonas.”
07/07/2026Projeto de Lei Ordinária 439/2026INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
01/07/2026Projeto de Lei Ordinária 438/2026ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013.
23/06/2026Veto a Projeto de Lei 18/2026VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, aos incisos I e IV do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 174/2025, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres…
23/06/2026Veto a Projeto de Lei 19/2026VETO PARCIAL aos incisos I e IV do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 189/2025, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Jovens Empreendedores.”.
23/06/2026Veto a Projeto de Lei 20/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 260/2025, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “ESTABELECE diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de…
22/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 51/2026Encaminha Projeto de Lei que “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado da CASA CIVIL, e dá outras providências”
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária 418/2026“INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado da CASA CIVIL, e dá outras providências”
22/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 50/2026Encaminha a Proposta de Emenda Constitucional que “ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
22/06/2026Proposta de Emenda à Constituição do Estado 7/2026ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 44/2026Encaminha Projeto de Emenda Constitucional que “ALTERA o artigo 11 da Constituição do Estado do Amazonas".
19/06/2026Proposta de Emenda à Constituição do Estado 6/2026ALTERA o artigo 11 da Constituição do Estado do Amazonas.
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 45/2026Encaminha Projeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.513, de 14 de janeiro de 1982, que ‘DISPÕE sobre a forma da Bandeira Estadual, e dá outras providências.
19/06/2026Projeto de Lei Ordinária 401/2026ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.513, de 14 de janeiro de 1982, que ‘DISPÕE sobre a forma" da Bandeira Estadual, e dá outras providências.
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 46/2026Encaminha Projeto de Lei, que “ALTERA o caput do artigo 199-A da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que ‘DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas –…
19/06/2026Projeto de Lei Ordinária 402/2026“ALTERA o caput do artigo 199-A da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que ‘DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL’; o…
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 47/2026Encaminha Projeto de Lei que “DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo – SETRAB, na forma que especifica,…
19/06/2026Projeto de Lei Ordinária 403/2026“DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo – SETRAB, na forma que especifica, e dá outras providências.”
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 48/2026Encaminha Projeto de Lei Complementar que “INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios — CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, na forma…
19/06/2026Projeto de Lei Complementar 8/2026“INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios — CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, na forma que especifica, e dá outras providências.”
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 49/2026Encaminha Projeto de Lei que ALTERA o artigo 3.º-A e inclui o artigo 8.º-A na Lei Delegada n.º 87, de 18 de maio de 2007, MODIFICA o § 2.º do artigo 2.º da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, e dá outras…
19/06/2026Projeto de Lei Ordinária 404/2026ALTERA o artigo 3.º-A e inclui o artigo 8.º-A na Lei Delegada n.º 87, de 18 de maio de 2007, MODIFICA o § 2.º do artigo 2.º da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, e dá outras providências.”
19/06/2026Projeto de Lei Ordinária 406/2026“ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Delegados de Polícia, Comissários de Polícia, Peritos, Escrivães, Investigadores de Polícia e demais cargos integrantes do Serviço de Apoio Específico à Polícia Civil…
19/06/2026MENSAGEM DO GOVERNADOR 43/2026Encaminha Projeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Delegados de Polícia, Comissários de Polícia, Peritos, Escrivães, Investigadores de Polícia e demais cargos integrantes do Serviço de…
17/06/2026Projeto de Lei Ordinária 396/2026ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, constante da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012.
17/06/2026Projeto de Lei Ordinária 397/2026ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN e dá outras providências.
02/06/2026Proposta de Emenda à Constituição do Estado 5/2026Altera o art. 63 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas para dispor, em caráter excepcional e temporário, sobre remanejamento de recursos do Fundo de Apoio às Micro e…
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária 356/2026DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Defesa Civil do Amazonas, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
31/05/2026Projeto de Lei Ordinária 344/2026DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
29/05/2026Projeto de Lei Ordinária 345/2026Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3514, de 08 de junho de 2020 de 2010, que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas e dá outras providências"
29/05/2026Veto a Projeto de Lei 17/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 782/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com…
21/05/2026Projeto de Decreto Legislativo 7/2026APROVA a indicação do nome que especifica para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/AM.
15/05/2026Projeto de Decreto Legislativo 6/2026APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas – CETRAN/AM.
14/05/2026Veto a Projeto de Lei 11/2026VETO PARCIAL Incidente sobre o artigo 9.º ao Projeto de Lei n. 1024/2025, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica…
14/05/2026Veto a Projeto de Lei 12/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 769/2025, de autoria da Deputada Mayara Pinheiro, que “ESTABELECE diretrizes de valorização e proteção ao servidor público estadual no enfrentamento à corrupção nos órgãos da…
14/05/2026Veto a Projeto de Lei 13/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 816/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI diretrizes para a implementação do Cartão do Saber na rede pública estadual de ensino médio.”
14/05/2026Veto a Projeto de Lei 14/2026VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 890/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos…
Fonte: sistema legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas (https://sapl.al.am.leg.br). Entram as proposições cujo autor registrado pela casa é “Poder Executivo”. O site não indica se foram aprovadas.
Em preparação: nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial e o plano de governo decomposto em compromissos.