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Votações nominais na Assembleia Legislativa do Amazonas

3096 votações com voto individual registrado no mandato atual

Só aparecem as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. Decisões simbólicas, tomadas sem contagem individual, ficam de fora.
DataMatériaResultadoSim × Não
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2022
-Institui a Campanha de incentivo à doação de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências." (Vagas de estacionamento…		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2024
Dispõe sobre as salas de escuta especializada no Estado do Amazonas		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1101 de 2025
Estabelece medida de proteção e preservação da integridade de veículos de coleção certificados com Placa de Identificação de Veículo de Coleção.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2025
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica (Capacitação em Comunicação Humanizada para profissionais da Educação e Saúde)		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a inclusão do Estudo de noções básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (institui ações voltadas às…		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação…		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos em comissão, funções gratificadas na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e dá outras…		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Lúcio Flávio Morais de Oliveira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de…		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Augusto Barreto Rocha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, do Estado do Amazonas, para criar cargos de Desembargador na estrutura da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do 3º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.		Aprovado14 × 0
16/09/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
APROVA a designação como Presidente, Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.		Aprovado14 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2026
AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Institui o Dia Estadual de Conscientização do Linfedema.		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2025
Estabelece Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras…		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2025
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2025
Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio…		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2025
Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências		Aprovado18 × 0
08/09/2026Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei N. 1326/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI a certificação Selo Prefeitura Amiga dos Animais no Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
08/09/2026Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 236/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que "Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.794/2003 que: 'Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública…		Aprovado18 × 0
08/09/2026Veto a Projeto de Lei nº 26 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1182/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “TORNA obrigatória a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2026
INSTITUI os Níveis de Risco Térmico e as medidas de proteção correspondentes durante episódios de calor extremo no Estado do Amazonas. (PROTOCOLO DE RISCO DE EXTREMO CALOR)		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, no âmbito da rede pública estadual de saúde, medicamentos destinados ao tratamento dos sintomas da menopausa e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
08/09/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica para composição Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev.		Aprovado18 × 0
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2024
Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1047 de 2025
Institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 598 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2026
Institui a Semana Estadual do Esporte Comunitário no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
APROVA a designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.		Aprovado19 × 0
25/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica como membro titular para composição do Conselho Estadual e Regulação e Controle de Serviços Públicos-CERCON.		Aprovado19 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 939 de 2025
Cria o Selo “Ambiente de Jogo Responsável”, destinado a reconhecer estabelecimentos e plataformas que adotem medidas de prevenção ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.		Retirado de Pauta0 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2024
Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher.		Retirado de Pauta0 × 0
19/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 893/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação da Língua…		Aprovado14 × 0
19/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2026
VETO TOTAL Projeto de Lei n. 860/2024, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “INSTITUI o Serviço de Disque Denúncia de Combate ao Abandono de Idosos”		Aprovado14 × 0
19/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2026
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 546/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas…		Aprovado14 × 0
19/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2026
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 542/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de…		Aprovado14 × 0
19/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2026
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 545/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas…		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2023
Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas…		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2024
Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2025
ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e…		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2026
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar funções gratificadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2026
Cria função gratificada e cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2026
Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Final – PJ‑AJJEF, na Vara de Registros Públicos, altera a Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
APROVA a recondução dos Membros para continuarem a compor os 1.º, 2.º, 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas.		Aprovado14 × 0
19/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica para composição da COMISSÃO PERMAMENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DA CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.		Aprovado14 × 0
12/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 260/2025, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “ESTABELECE diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de…		Rejeitado0 × 17
12/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2026
VETO PARCIAL aos incisos I e IV do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 189/2025, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Jovens Empreendedores.”.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2026
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, aos incisos I e IV do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 174/2025, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres…		Aprovado15 × 2
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2023
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 941 de 2024
Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2024
Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 39 de 2025
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 902 de 2025
Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2025
Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2026
Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
12/08/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
APROVA indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estatual de Cultura - CONEC/AM.		Aprovado17 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2023
Proíbe a emissão de ruídos por dispositivos, componentes, acessórios ou equipamentos, inclusive alto-falantes, de veículos automotores, que configurem poluição sonora nos termos deste Lei, da legislação ambiental e de…		Retirado de Pauta0 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2024
Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências.		Retirado de Pauta0 × 0
05/08/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 41 de 2023
ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa n.º 739, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Militar, e dá outras providências”.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2023
Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2023
Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2023
Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2023
Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2024
Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.794/2003 que: “Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”(suspensão de prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro).		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2026
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, adequando o número de Juízes Auxiliares dos Órgãos Diretivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
05/08/2026Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Acrescenta o inciso XXVII ao art. 49 da Lei Complementar n.º 261, de 18 de dezembro de 2023, a fim de explicitar, entre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, a competência para processar e julgar a Correição…		Aprovado18 × 0
15/07/2026Registro de Candidatura - Presidência nº 1 de 2026
Registro de candidatura para concorrer ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na eleição suplementar que acontecerá na sessão extraordinária do dia 15 de julho de 2026.		Aprovado19 × 5
01/07/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2026
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à senhora LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA.		Aprovado15 × 0
01/07/2026Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013.		Aprovado15 × 0
01/07/2026Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Mestre de Jiu-Jitsu Sérgio Luiz da Penha		Aprovado15 × 0
01/07/2026Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2026
CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Cláudio Antônio Barrella.		Aprovado15 × 0
01/07/2026Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Reconhece a criança e ao adolescente vítima de violência sexual como pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
01/07/2026Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2026
ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
01/07/2026Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2026
ALTERA o artigo 11 da Constituição do Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
22/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 64 de 2023
Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”. (competência da Comissão de Proteção aos…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2023
Torna obrigatória a realização do “Teste da Urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2023
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2024
Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2024
Dispõe sobre a proibição do acesso ao benefício do auxílio aluguel para pessoas condenadas por crimes hediondos.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 725 de 2024
Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade -…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2024
Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (teste M-CHAT poderá…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de fomentar políticas públicas e ações voltadas à…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2025
Institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo).		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025
Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025
Institui a Política Estadual de Cuidado e Prevenção à Síndrome do Extravasamento Vascular Sistêmica no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 23 de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Flávio Cordeiro Antony Filho, Advogado, Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Leocy Cutrim dos Santos Filho.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Professor Altigran Soares da Silva.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 19 de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2026
“ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Delegados de Polícia, Comissários de Polícia, Peritos, Escrivães, Investigadores de Polícia e demais cargos integrantes do Serviço de Apoio Específico à Polícia Civil…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2026
Altera o Regulamento aprovado pela Lei Ordinária nº 2.705, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2026
“ALTERA o caput do artigo 199-A da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que ‘DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL’; o…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.513, de 14 de janeiro de 1982, que ‘DISPÕE sobre a forma" da Bandeira Estadual, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, constante da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2026
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2026
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Dário José Braga Paim.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2026
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2026
Reconhece a produção de açaí no Município de Carauari como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas Professor Cláudio Barros Vitor		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2026
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas – ACA.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2026
Institui o Dia Estadual de Valorização da Ação Social Evangélica, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a…		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Dispõe sobre a vedação à discriminação biomédica e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (diagnóstico precoce do câncer em pessoas residentes no interior do Estado)		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Altera na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.895 de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre Diretrizes para a Criação do Programa Fila Zero”.		Aprovado17 × 0
22/06/2026Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
“INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios — CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, na forma que especifica, e dá outras providências.”		Aprovado17 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1247 de 2023
Estabelece vedação às empresas que solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes e consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, e dá outras providências.		Retirado de Pauta0 × 0
16/06/2026Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2026
VETO PARCIAL Incidente sobre o artigo 9.º ao Projeto de Lei n. 1024/2025, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica…		Aprovado18 × 3
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2024
INSTITUI o “Dia Estadual da consciência indigena”, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 749 de 2024
Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Programa de Identificação, Cadastramento e…		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2025
Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 915 de 2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Exposição Agropecuária de São Sebastião do Uatumã – Expo Uatumã, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de agosto.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2025
Institui a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022, que DISPÕE sobre a regulamentação da prática da Equoterapia porInstituições públicas e privadas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Veda o desconto automático de mensalidade associativa e/ou contribuições não autorizadas por escrito em contracheque de servidores públicos do Estado do Amazonas e estabelece outras providências.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.872, de 20 de março de 2013, que DISPÕE sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e…		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2026
ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de Abril de 2026, que “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa.”		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2026
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Defesa Civil do Amazonas, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2026
Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas -SINDPAM.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2026
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL INTERAGE - INTERAGE, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Mãos Unidas Unidade Lírio do Vale – IMULV.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2026
DECLARA de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026
Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências”.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Altera dispositivos da Lei n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/AM.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas – CETRAN/AM.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 233/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre diretrizes para a criação do Programa VALE+ (Valorização da Adimplência Legal Empresarial) no Estado do Amazonas.”.		Aprovado21 × 0
16/06/2026Veto a Projeto de Lei nº 15 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 3.º e 4.º ao Projeto de Lei n. 202/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicos…		Aprovado21 × 0
16/06/2026Veto a Projeto de Lei nº 14 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 890/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos…		Aprovado21 × 0
16/06/2026Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 816/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI diretrizes para a implementação do Cartão do Saber na rede pública estadual de ensino médio.”		Aprovado21 × 0
16/06/2026Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 769/2025, de autoria da Deputada Mayara Pinheiro, que “ESTABELECE diretrizes de valorização e proteção ao servidor público estadual no enfrentamento à corrupção nos órgãos da…		Aprovado21 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2023
Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica.		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela…		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa…		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2025
Institui a obrigatoriedade de alerta sobre o tráfico de pessoas, nos sites e plataformas de empregos, no âmbito do estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Programa de Transporte…		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Antonio Franco Nascimento de Andrade		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3514, de 08 de junho de 2020 de 2010, que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas e dá outras providências"		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Rizzieri de Moura Gomes.		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2026
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Exma. Sra. Dra. DILMA LIRA PORTO BOTTON, vice prefeita do município de Apuí.		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.951, de 4 de outubro de 2019 que “INSTITUI a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que dispõe sobre políticas públicas que previnam a gravidez na…		Aprovado17 × 0
02/06/2026Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Institui o Dia do Empreendedor Cristão no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2023
Institui a semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1227 de 2023
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Institui o Selo Empresa Mão Amiga.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2024
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2024
Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2024
Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1083 de 2025
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Protocolos de Segurança na Assistência à Saúde e, dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.004 de 18 de julho de 2024, "Dispõe Sobre a Criação do selo Abraço da Vida". (modelo oficial do cartaz sobre a manobra de Heimlich)		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2025
DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Augusto Jorge Cury.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2026
ESTABELECE alterações no adicional de desempenho previsto na Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de…		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2026
Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
27/05/2026Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Adequação da forma de retribuição do Defensor Público pelo desempenho de suas funções ao entendimento firmado pelo STF)		Aprovado18 × 0
26/05/2026Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 782/2024, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “ESTABELECE diretrizes para a aceitação de receituários e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais da rede particular no âmbito…		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 87 de 2023
‘‘INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Seminário de Segurança Pública e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1304 de 2023
Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 920 de 2024
Institui o Dia Estadual da Comida de Rua		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024
Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2024
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário)		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Institui a Campanha de conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2025
Estabelece diretrizes e medidas de incentivo ao empreendedorismo de impacto socioambiental sustentável no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2025
Institui diretrizes para o programa de prevenção e apoio aos idosos contra o uso de drogas.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação do programa de conscientização e proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2025
Institui Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2025
Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá…		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025
“Estabelece diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para jovens Empreendedores e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas"		Aprovado21 × 0
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Institui diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2023
Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 866 de 2023
Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2023
Altera a Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster.”.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2023
Altera a Lei nº 5.166, de 6 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual de Adoção Tardia de Crianças, Adolescentes e Jovens”.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2024
Institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2024
Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 821 de 2024
Institui o Programa de Educação Ambiental (PROAMB) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2024
Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2024
Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcóolicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento, autosserviço ou tecnologias…		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
Aprova a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Amazonas no exercício de 2022.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 78 de 2025
INSTITUI a Medalha do Mérito Legislativo Estudantil “Aluno Notável” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2025
Altera na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (altera o a nomenclatura da comissão "Esporte,…		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de Boca do Acre – ASPESCAS.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 933 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 903 de 2025
Institui a Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa da Santíssima Trindade.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 873 de 2025
DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2025
Institui diretrizes sobre a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural ao desenvolvimento agrícola do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 821 de 2025
Dispõe sobre a instituição da Rota Turística do Tambaqui para fomento do turismo gastronômico.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2025
Dispõe sobre a criação do Selo de Capacitação em Segurança Respiratória e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento e a chancela de iniciativas privadas e comunitárias de ecoturismo e turismo cultural no Estado do Amazonas, que promovam a inovação, a sustentabilidade e a valorização cultural, para fins…		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2025
DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2025
Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2025
Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025
Cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2025
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Antônio Ferreira dos Santos		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Antônio José da Conceição Santarém.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo à Senhora Irmã Liliana Maria Daou Lindoso.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 8.158, de 1.º de abril de 2026, que "AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil no Amazonas, e dá…		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargo comissionado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2026
Concede ao servidor efetivo ou comissionado dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas o direito ao afastamento do serviço por um dia durante o ano, na data de seu aniversário natalício.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2026
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ronaldo Passos Barbosa.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2026
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ivo Meirelles.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Reverendo Padre Gastón Gabriel Aquino.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilmar Pereira.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2026
DISPÕE sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2026
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao FRANCISCO REIS DO NASCIMENTO.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Exmo. Sr. Antônio Marcos Maciel Fernandes, prefeito do município de Apuí		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2026
Declara de Utilidade Pública a Associação Celeiro.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Museu Tiradentes da Polícia Militar como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2026
Declara como de Utilidade Pública O Instituto de Qualificação Profissional Aquaviário do Munícipio de Manaus e do Estado do Amazonas – IQUAPROAM.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2026
Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais - AAPECS.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Bosque da Ciência como Patrimônio Ambiental, Científico e Educacional do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Roberval Alves dos Santos.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2026
Declara Utilidade Pública a Associação Hospital Padre Colombo.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2026
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Trimonte de Desenvolvimento – ITD.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2026
INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival da Mandioca do Município de Amaturá, a ser comemorado anualmente, no mês de março.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2026
ALTERA a Lei Ordinária nº 7.621, de 03 de julho de 2025, que “Declara como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DO AMAZONAS – AASA”.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2026
Denomina, o Instituto Médico Legal do Amazonas (IML/AM) de Dr. Arnaldo Ramos de Oliveira		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2026
Declara de utilidade pública o IHSFAM – INSTITUTO HUMANITÁRIO SEM FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – CERCON.		Aprovado15 × 0
20/05/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
APROVA a indicação dos nomes dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, para exercerem as funções de Julgadores de Primeira Instância e de Suplentes, integrantes de…		Aprovado15 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023
Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2023
Institui o Selo de Clínica Veterinária Amiga dos Pets.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais que comercializam injeção ou comprimido “anticio” para cães e gatos.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2025
Institui a Semana do Protagonismo Feminino na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas-ALEAM.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2025
Reconhece a produção de queijos artesanais no Município de Autazes como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 2025
INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2025
Determina a inclusão, do aniversário da Cidade de Autazes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, comemorado no dia 03 de março.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2025
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Atalaia do Norte, comemorado no dia 23 de fevereiro.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tapauá, comemorado no dia 19 de Dezembro.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 896 de 2025
Institui o “Dia Estadual da Força Teen Universal - FTU.”		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (prioridade e acessibilidade às mulheres…		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2025
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para o Programa “Desafio Escolas Sustentáveis” e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2025
Institui o Selo “Cultura sobre Rodas – Amazonas” como forma de reconhecimento cultural a clubes e eventos de antigomobilismo.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2025
Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelos crimes que especifica.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (adaptar o uso do uniforme…		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Institui diretrizes para o incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, visando o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Giselle Falcone Medina.		Aprovado21 × 0
05/05/2026Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2026
ALTERA a Lei n.º 7.303, de 7 de janeiro de 2025, que "AUTORIZA o Poder Executivo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências."		Aprovado21 × 0
04/05/2026Registro de Candidatura nº 2 de 2026
Eleição Indireta ao Governo do Estado do Amazonas 2026 - Requerimento de Registro de Candidatura dos senhores ROBERTO MAIA CIDADE FILHO (candidato a Governador) e SERAFIM FERNANDES CORRÊA (candidato a Vice-Governador)…		Aprovado24 × 0
04/05/2026Registro de Candidatura nº 5 de 2026
Eleição Indireta ao Governo do Estado do Amazonas 2026 - Requerimento de Registro de Candidatura dos senhores DANIEL FABIANO SOARES DE ARAÚJO (candidato a Governador) e DAIANE DE JESUS DIAS DE ARAÚJO (candidata a…		Rejeitado0 × 24
04/05/2026Registro de Candidatura nº 4 de 2026
Eleição Indireta ao Governo do Estado do Amazonas 2026 - Requerimento de Registro de Candidatura dos senhores SÉRGIO AUGUSTO COELHO BEZERRA (candidato a Governador) e AUDRICLÉA VIANA FROTA (candidata a Vice-Governadora)…		Rejeitado0 × 24
04/05/2026Registro de Candidatura nº 3 de 2026
Eleição Indireta ao Governo do Estado do Amazonas 2026 - Requerimento de Registro de Candidatura dos senhores CÍCERO JOSÉ DE LIMA ALENCAR (candidato a Governador) e ROQUE LANE WILKENS MARINHO (candidato a…		Rejeitado0 × 24
04/05/2026Registro de Candidatura nº 1 de 2026
Eleição Indireta ao Governo do Estado do Amazonas 2026 - Requerimento de Registro de Candidatura dos senhores WILLIAM BITAR BARROSO DOS SANTOS (candidato a Governador) e JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA (candidato a…		Rejeitado0 × 24
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa.		Aprovado17 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2021
Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Institui a Certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2023
Institui o dia 06 de junho como “Dia do Industriário”.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2024
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Erick Moura de Medeiros.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2024
Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Institui o Dia Estadual do Supermercadista		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do ribeirinho”.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 59 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Escritor amazonense Milton Assi Hatoum.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2025
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, o prédio deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Vinícius Esch Gouvêa.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense à Senhora DIANA GUIMARÃES AZIN.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.458, de 12 de maio de 2021, que INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 863 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2025
Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 838 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA GLAUCO CORBARI CORRÊA		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2025
Acrescentam-se os artigos 2-A e 2-B, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 4.801, de abril de 2019, que Institui a Semana de Orientação sobre Uso Responsável da Internet por Crianças e Adolescentes no Estado do…		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2025
Dispõe sobre a campanha de divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas no Estado do Amazonas em embalagens de produtos fabricados no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra…		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025
Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2025
Institui a Semana da Musicoterapia.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro doAutismo – TEA e dá outras providências (Cadastro Estadual de…		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(curso de Libras para as…		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2026
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Eliane Dalla Vechia.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Professor Antônio Guimarães Pinto.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Reverendo Frei Eduardo Luís Queiroz de Abreu e Silva.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
INSTITUI o Dia Estadual do Perito Judicial.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Edson Barreto Brito De Jesus.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Declara como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco Do Caramuri.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Institui o Dia Estadual do Internacionalista, no calendário oficial do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Luiz de Lavor Marculino.		Aprovado18 × 0
29/04/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
APROVA a designação e a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-AM.		Aprovado18 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2025
Estabelece medidas de incentivo à produção audiovisual no Estado do Amazonas, voltadas à valorização da cultura, da história e da natureza amazônica, e dá outras providências		Retirado de Pauta0 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2022
Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares…		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2023
Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2023
Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 929 de 2023
Dispõe sobre benefícios para as pessoas que prestarem serviços voluntários e dá outras providências.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2023
Dispõe sobre a proibição da realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2023
Fica criado o Título Município Amigo do Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023
Institui a Campanha de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico e Tratamento do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS)		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023
Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 717 de 2024
DISPÕE sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os Municípios do Estado do Amazonas que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas…		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2024
Dispõe sobre medidas de prevenção à fraude conhecida como “golpe da maquininha quebrada”.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2025
Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Esmeralda.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1065 de 2025
Declara Utilidade Pública a Associação de Matriz Africana Navezuarina do Amazonas – (AMANAM).		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2025
Declara Utilidade Pública o Instituto de Preparação de Valores e Apoio Missionário – (IPVAM).		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2025
Declara Utilidade Pública o Instituto Dona Rose.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2025
Declara de utilidade pública o IADDS - INSTITUTO AMAZONENSE DE INCLUSÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1015 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1014 de 2025
Declara de utilidade publica o IAMBEM- Instituto Amazonense Cultural e Bem Estar Social Nome fantasia “INSTITUTO MENSAGEIROS DA ESPERANÇA”		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama – AAMPRUBSC.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2025
Declara de utilidade pública, a Associação Manicoreense Ebenezer - AME.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Estatuto da Convenção Internacional e Interdenominacional Unidade Cristã - CIIUC.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, as ações e eventos promovidos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Amazonas (ABRASEL-AM), e dá outras providências.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento do Hino do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2025
DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Moradores Da Comunidade Rural Novo Paraiso.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2025
Dispõe sobre o marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial - IA e Automação Inteligente na administração pública do Estado do Amazonas, com foco na modernização dos serviços, na eficiência administrativa, na…		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 691 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.541/2023 que: “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo”.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2025
Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2025
Institui a Galeria Digital dos Escritores do Estado do Amazonas, composta por fotos dos Autores e registro de suas obras literárias.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2025
Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2026
ALTERA o Manual de Cargos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, regulamentado pela Resolução Legislativa n.º 380/2005, alterada pelas Resoluções Legislativas n.ºs 453/2009, 1.100/2025 e 1.120/2025 (as regras…		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2026
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao escritor amazonense Elson José Bentes Farias.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2026
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor Plínio Souza da Cruz.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026
Altera a Lei Estadual n.º 2.751, de 24 de setembro de 2002, a Lei Estadual n.º 6.636, de 13 de dezembro de 2023 e n.º 7.500, de 16 de maio de 2025 (Valores dos Emolumentos).		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2026
Altera o inciso IV do art. 9.º da Lei Promulgada n.º 3.013/05 (requisito para acesso ao cargo de Procurador)		Aprovado24 × 0
22/04/2026Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Cria a 2ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus.		Aprovado24 × 0
15/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2026
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
15/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2026
Estabelece alterações no quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
15/04/2026Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
CRIA os cargos que especifica, pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
15/04/2026Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Estabelece alterações no quantitativo de Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, modifica o Anexo III da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras…		Aprovado19 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 891 de 2024
Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
14/04/2026Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 788/2024, de autoria do Deputado Rozenha que “INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas…		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 51 de 2023
Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2023
Cria a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1050 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “cartão do saber” na rede pública estadual de ensino médio		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2023
Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2024
Dispõe sobre a autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos Estadual e Municipal para a realização de atividades de conscientização ambiental e…		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2024
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade…		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 67 de 2025
Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo à Sua Excelência, Silvana Ramos Cavalcanti, Promotora de Justiça.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 61 de 2025
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Daniel Pinto Borges, Secretário de Estado de Produção Rural.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras Promovendo Cidadania - IMGPC.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2025
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barreirinha, comemorado no dia 09 de Junho.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2025
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OLHARES AMAZÔNICOS - IOAM, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1024 de 2025
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do…		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2025
Declara de utilidade pública a Academia de Ciências Contábeis do Amazonas - ACCA		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2025
Institui o dia Estadual de Combate a Pornografia e a Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2025
DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 925 de 2025
Declara de utilidade pública, a Instituto Amigo Anjo - IAA.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Unidas pelo Autismo – MUPA.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2025
Estabelece diretrizes de valorização e proteção ao servidor público estadual no enfrentamento à corrupção nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.656, de 22 de dezembro de 2023, que DISPÕE sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2025
Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2025
Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura…		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2025
Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina”.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2025
Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2025
Institui diretrizes para o programa “Jogos Lúdicos na Escola” no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2025
INSTITUI o cadastro estadual de saberes tradicionais femininos e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2025
Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2025
Estabelece normas complementares de segurança nos portos fluviais do Estado do Amazonas, com a obrigatoriedade de identificação rigorosa de passageiros em viagens intermunicipais aquaviárias, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025
Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa Vale+ (valorização da adimplência legal empresarial) no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do…		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providencias.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto)		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Institui o Plano Estadual de intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026
Declara Utilidade Pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Barco Hospital São João XXIII).		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Dr. Adriano de Oliveira Sousa.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao HUMBERTO FREIRE DE BARROS."		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
DECLARA de Utilidade Pública ao Instituto Hermanitos.		Aprovado21 × 0
14/04/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.		Aprovado21 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2024
INSTITUI o "Dia Estadual de Valorização da Agricultura Familiar e da Produção Sustentável", e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2024
Dispõe sobre a criação do plano de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública para abordagem e atendimento de pessoas com deficiência psicossocial.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2024
DISPÕE sobre a aceitação, no Sistema Único de Saúde (SUS) receituários e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais particulares e instituições para realização de exames e consultas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2024
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2024
Acrescenta a Seção XI, ao Capítulo II, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (criação do espaço…		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1045 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barcelos, comemorado no dia 06 de Maio.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2025
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL GIRASSOL - IBG, e dá outras providências		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 999 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do…		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2025
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 2015, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD…		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2025
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política…		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ou de tecnologias afins no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2026
REAJUSTA o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2026
Dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, do Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, na hipótese prevista no § 1º do art. 52 da Constituição Estadual, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Helton Luiz Wachholz de Souza.		Aprovado22 × 0
09/04/2026Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 17 da Lei Complementar Estadual n.º 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), para instituir o Grupo de Atuação Especializada em Meio…		Aprovado22 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 550 de 2024
Dispõe sobre a devolução imediata de valores descontados indevidamente em transações comerciais por meio de maquininhas de cartão.		Aprovado16 × 1
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1089 de 2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2024
Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025
Acrescenta dispositivos, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências…		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2025
DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2025
Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como…		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2026
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Cláudia Maria Daou Paixão e Silva.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
REVOGA a LEI Nº 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa…		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma.		Aprovado21 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2023
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o "Dia estadual de conscientização e incentivo ao Turismo Sustentável"		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2024
Altera, na forma que específica, a Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024, que “DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.(reconhecer a cultura Cristã…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de segurança nas ciclovias e áreas de lazer.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2024
Acrescenta a Seção IV, ao Capítulo III, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (afixar cartazes…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2024
Estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas no combate à fome, durante os períodos de estiagem e cheia dos rios no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (implementar a Política de…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1091 de 2025
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOJ SHARMA, Empresário e CEO da Empresa KBV Internacional Comércio e Indústria de Ferramentas LTDA.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1082 de 2025
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Major- Brigadeiro do Ar Ramiro Kirch Pinheiro’’.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1081 de 2025
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR BENEDITO ELIEBE OLIVEIRA."		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR ALCEBÍADES PEREIRA VASCONCELOS, in memoriam.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2025
Institui a Semana da Solidariedade Cristã no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 684 de 2025
Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 670 de 2025
ALTERA a ementa e acrescenta o Art. 5-A. à Lei nº 7.578, de 11 de junho de 2025, que “INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 656 de 2025
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025
Institui a Semana da Inovação, a ser comemorada no mês de outubro, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2025
INSTITUI diretrizes complementares à política de instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2025
CRIA o Selo Juventude Rural Sustentável.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 474 de 2025
Institui o "Dia da Mulher Cristã" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2025
Estabelece normas de controle e fiscalização de eventos que representem potencial risco à integridade de crianças e adolescentes, e dá outras providências		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2025
Dispõe sobre a matrícula e o acompanhamento de crianças e adolescentes imigrantes no sistema de ensino público estadual do Amazonas, e dá outras providenciais.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2025
Dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus em instituições de ensino públicas e privadas para fins de acompanhamento das suas necessidades de saúde.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Minha Cegonha.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2025
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2025
Altera a Lei nº 7.421, de 11 de março de 2025, na forma que especifica (convênios com Instituições para a Campanha de Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas)		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025
Institui diretrizes para a implantação do Programa Jovem Monitor Cultural		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (informar sobre o desconto…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2026
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Jorge de Souza Lima.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo Superintendente Regional da Polícia Federal Danielle de Meneses Oliveira Mady.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2026
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual doar o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil no Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2026
“AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, conforme especificado”.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Ratifica o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR.		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre a alínea “g”, inciso I, do artigo 3.º, do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025 de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 7 de 2026
VETO TOTAL sobre o Projeto de Lei n.º 102/2025 de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “RECONHECE o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2026
VETO PARCIAL incidente sobre a integralidade do artigo 2.º do Projeto de Lei, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 377/2025 de autoria do Deputado Rozenha,…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 8.º, 15, 16 e 21, do Projeto de Lei n. 331/2025 de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o Plano Amazonense de Prevenção de Mortes Violentas de Crianças e…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º do Projeto de Lei n. 75/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre os §§ 2.º e 4.º do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, de autoria coletiva, que “DISPÕE sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2026
VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 15, 16, 17, 18 e 19, do Projeto de Lei n. 408/2025, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do…		Aprovado20 × 0
18/03/2026Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 110/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.”		Aprovado20 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2025
Dispõe sobre o Atendimento Igualitário de Saúde para Pessoas em Vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências		Retirado de Pauta0 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Jorge de Souza Lima.		Retirado de Pauta0 × 0
25/02/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 70 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Cohen Melo.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Dr. Pablo Túlio Cavalcante Costa.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 54 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 287/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou…		Aprovado19 × 2
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 47 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei n. 562/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.918, de 06 de junho de 2024, que 'DISPÔE sobre a obrigatoriedade das redes pública e…		Aprovado19 × 2
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 53 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o caput e o § 1.º do art. 3.º do Projeto de Lei n. 77/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a implantação da Cartilha EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 52 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso III do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 486/2025, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa, que “INSTITUI o Selo Empresa Amiga Salvando Vidas no âmbito do Estado do Amazonas.”		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 51 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 46/2025, de autoria do Deputado Daniel Almeida, que “INSTITUI diretrizes para incentivo à Preservação da Saúde Mental de Adolescentes no…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 50 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 92/2025, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no âmbito do Estado do Amazonas.”		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 676/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei n. 748/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro que “INSTITUI a Lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos”.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2025
Veto Parcial sobre o §1º e seus incisos do art. 1º do Projeto de Lei n.º 209/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2023
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Resolução Legislativa nº 69 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a JOÃO DIAS NETO.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 957 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2025
Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025
Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente)		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da…		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.		Aprovado22 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2024
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá outras providências.”(As empresas da construção civil que…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 792 de 2024
Dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Estado do Amazonas, nos casos que…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2024
INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) dos professores da rede pública de ensino e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2024
Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2024
Institui diretrizes para a busca ativa e matriciamento de pacientes crianças e adolescentes no primeiro episódio psicótico		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2025
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, do Estado do Amazonas, para o fim de extinguir cargo em comissão e criar função gratificada, bem como altera a Lei nº 4.062, de 21 de julho de 2014, do Estado do…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação da União dos Produtores Rurais do Amazonas - AUPRA.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bem Te Vi – ASPROCAB.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2025
PROÍBE a utilização do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação, no âmbito do…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2025
Proíbe a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) como substituto de profissionais humanos em atendimento de saúde mental no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 608 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2025
Altera a Lei nº 4.702, de 29 de setembro de 2018, na forma que especifica (acompanhamento psicológico ou psiquiátrico especializado às pessoas que perderam a visão em decorrência de catarata e/ou glaucoma)		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2025
Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2025
INSTITUI a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Institui diretrizes para a implantação do programa “Memória Cidadã”, de conscientização e apoio às famílias de pessoas portadoras de Alzheimer no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (carteiras de vacinação em Braille)		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimento médico geral.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE/AM.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/AM.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
DISPÕE sobre a criação e alteração de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, constante da Lei Delegada n.º 98, de 18 de maio de 2007, e dá…		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária n.° 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).		Aprovado21 × 0
25/02/2026Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.		Aprovado21 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025
“AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de…		Aprovado15 × 1
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2024
Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2025
Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos.		Aprovado19 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Reconhece o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais		Aprovado19 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação.		Aprovado19 × 0
11/12/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2022
“Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.”		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2023
Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2023
Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2024
“Institui o Projeto “Profissão Jovem”, na rede Estadual de Ensino do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2024
Dispõe sobre o uso e comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implementação da política estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2024
INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2024
Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024
Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2025
Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Seção III, do Capítulo VII, do Título III, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 79 de 2025
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2025
“ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2025
ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2025
Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 849 de 2025
Institui o Dia Estadual da Poesia.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2025
INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2025
INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2025
INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento do Brasão do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2025
Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Bandeira do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural “EXPO IPIXUNA".		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2025
Altera na forma que específica, a Lei nº 3.918, de 01 de agosto de 2013, que: “DISPÕE sobre o Dia do Pastor, no âmbito do Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2025
Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2025
Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 701 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 700 de 2025
Institui diretrizes para a implementação da Campanha “Fique Esperto!”, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 699 de 2025
Institui o dia Estadual do Gamer Consciente.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 686 de 2025
DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 633 de 2025
Institui a Campanha Permanente de Combate à Desnutrição Infantil e Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades Rurais, Ribeirinhas e Indígenas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2025
INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2025
INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucurituba, comemorado no dia 24 de Janeiro.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tonantins, comemorado no dia 10 de Dezembro.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2025
Reconhece o Kartódromo de Manaus como patrimônio esportivo, recreativo e cultural do Estado do Amazonas, e dispõe sobre medidas de incentivo, manutenção e proteção à sua atividade.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Silves, comemorado no dia 23 de Janeiro.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2025
Institui o dia do Antigomobilismo.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2025
Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2025
Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2025
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2025
Institui o dia da Família Cristã, no calendário oficial do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2025
Estabelece a utilização de tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual como ferramentas educacionais para conscientização e combate ao bullying nas escolas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025
Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025
DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025
Institui diretrizes para implementação do Programa Estadual de Certificação Jovem Talento e dá outras providências		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025
Institui a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado do…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2025
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Placas indicativas de atendimento prioritário e…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de violência e outras infrações especificadas e dá outras…		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos)		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Dispõe sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
APROVA a designação dos nomes que especifica para composição do 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 4º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
APROVA a designação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado Do Amazonas –Amazonprev.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina e de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.		Aprovado18 × 0
11/12/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito Do Amazonas – Cetran/Am.		Aprovado18 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 722 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 6.565 de 6 de novembro de 2023, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas”.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2025
“ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de…		Retirado de Pauta0 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025
“AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de…		Retirado de Pauta0 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2025
“DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2025
“INSTITUI a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 636 de 2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, e dá outras providencias		Aprovado16 × 4
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.		Aprovado19 × 2
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 685 de 2025
Dispõe sobre a afixação de placas indicativas dos cordões neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
10/12/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2025
CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2025
“INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, e dá outras providências.”.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2025
“ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, constante da Lei n.º 6.868, de 8 de maio de 2024.”.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2025
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, e dá outras providências”		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 924 de 2025
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.		Aprovado22 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2024
GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2024
Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 899 de 2024
Dispõe sobre a criação do “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2024
INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora aos candidatos, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 838 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 685 de 2024
Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a).		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 547 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024
Estabelece diretrizes para promover a participação popular na prevenção e repressão qualificada de crimes, bem como na investigação de infrações, por meio do fornecimento de informações às autoridades de segurança…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1068 de 2025
"INSTITUI a Política Estadual de turismo, e dá outras providências"		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2025
ESTABELECE o modo de cálculo da gratificação natalina dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2025
Estabelece alterações no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, criando cargos em comissão, funções de confiança e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.656, de 1.º de setembro de 2011, que ‘INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Superior e dos servidores técnicos e administrativos da…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2025
“AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1057 de 2025
“AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2025
“INCLUI o artigo 14-A na Lei Estadual n.º 2.754, de 29 de outubro de 2002, que ‘REGULAMENTA o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2025
Projeto de Lei que “ACRESCENTA o inciso VII ao § 2.º do artigo 43-A da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2025
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências”.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1050 de 2025
ALTERA o artigo 17 da Lei n.º 3.432, de 16 de setembro de 2009, que ‘CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Regina Vera Nogueira Lemos.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Coronel do Exército Brasileiro Fábio Erikson Pereira Gouveia.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2025
"DISPÕE sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas -ESPIAM".		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 868 de 2025
INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 865 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2025
Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2025
CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 695 de 2025
Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “MANACÁ FOLIA” realizado no município de Manacapuru.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 666 de 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador no Município de Manacapuru, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 665 de 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival de Gastronomia e Feira de Negócios – Manacá Fest, no Município de Manacapuru.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2025
Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães são dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Amazonas e…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2025
Institui a Campanha “Março Verde” no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2025
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação da Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2025
Institui as diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2025
Dispõe sobre a política estadual de atenção integral à pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 569 de 2025
Institui a política estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde, do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2025
Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual destinada à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças mitocondriais e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2025
Institui o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz.”		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2025
Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2025
ALTERA Lei nº 7.128, de 17 de outubro de 2024, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2025
Institui diretrizes para a política estadual de fomento ao uso de materiais reciclados em obras públicas estaduais.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de campanhas educativas no ambiente escolar)		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2025
Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025
Institui a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2025
DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.653, de 22 de dezembro de 2023, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores,…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2025
Dispõe sobre a instituição da semana estadual de prevenção da esteatose Hepática no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial pelos profissionais de saúde dos hospitais do Amazonas nos casos de suspeita de envenenamento		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025
Institui o selo "Escola Amiga da IA".		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Institui o Selo “Empresa Acolhedora” no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Dispõe sobre a preferência do acesso aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão nos serviços e programas sociais do governo do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
DISPÕE sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, que ‘DISPÕE sobre o Plano de…		Aprovado21 × 0
10/12/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.		Aprovado21 × 0
18/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2025
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de…		Aprovado16 × 1
18/11/2025Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2025
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
18/11/2025Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2025
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima.		Aprovado18 × 1
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 789 de 2024
INSTITUI diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 71 de 2025
Dá ao Centro de Inclusão Sensorial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o nome de “Dr. Hamilton Cidade”.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2025
Dispõe sobre a doação de bens móveis permanentes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2025
REVOGA a Lei n. 6.903 de 28 de maio de 2024 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Raul Araújo Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 912 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Amarildo Luciano da Silva.		Aprovado19 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2024
INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2024
Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2024
Dispõe sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Francisco Alves de Lima.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2025
Acrescenta-se o artigo 1-A, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 7.209, de 28 de novembro de 2024, que Institui, como medida preventiva e facultativa de segurança, a consulta de antecedentes criminais de…		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2025
DISPÕE sobre a instituição da Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2025
Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da Rede Pública do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Institui diretrizes para a implantação da Cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”.		Aprovado18 × 0
12/11/2025Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 812/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “DISPÕE sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas."		Aprovado18 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 780 de 2024
Dispõe sobre a comunicação compulsória por unidades de saúde, nos casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 820 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Apuí, comemorado no dia 30 de dezembro.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 554 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tefé, comemorado no dia 15 de Junho.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025
Institui o “Selo Empresa Amiga Salvando Vidas” no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 7.189, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias…		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Ficam instituídas diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM) e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Institui diretrizes para Incentivo à Preservação da Saúde Mental de Adolescentes no Estado.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
DISPÕE sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV.		Aprovado20 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2024
DISPÕE sobre a vedação ao fornecedor de repasse de custos relacionados à emissão de boletos bancários, carnês de pagamento e outros documentos de cobrança, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2025
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013.		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas –…		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 947 de 2025
INSTITUI, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis do Estado do Amazonas (PROFINVS); REVOGA a Lei n.º…		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2025
DISPÕE sobre o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual – PROMOVE, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2025
Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
05/11/2025Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Institui o ABRIL AMARELO como mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.		Retirado de Pauta0 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 749 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Jorge Raimundo Arcanjo Salgueiro Dos Santos, Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2024
ESTABELECE diretrizes para implementar o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2024
Estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2024
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2024
Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 66 de 2025
Institui o “Programa ALEAM Educa”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 64 de 2025
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” à juíza Dinah Câmara Fernandes.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2025
DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação do Banco Estadual de Alimentos Não Perecíveis, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e nutricional, promover a solidariedade e reduzir o desperdício de alimentos, e dá…		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Dispõe sobre a aplicação do questionário SNAP-IV para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da Educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Material Recicláveis do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Veto a Projeto de Lei nº 44 de 2025
Veto Parcial incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 204/2025, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “INSTITUI diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei n. 614/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – FFMU, para o financiamento de políticas…		Aprovado18 × 4
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
DISPÕE sobre a preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2024
INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Preservação Ambiental, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2024
INSTITUI diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2024
Institui Medidas Emergenciais de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Igarapés, Mananciais e outros habitats que indica.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (direito de atendimento…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 863 de 2024
Institui o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de prénatal e de parto.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2024
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de ASIA, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2024
Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPOLPcD, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 818 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Carteira de Identificação…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2024
Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2024
INSTITUI diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 776 de 2024
Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus,que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2024
Institui a Lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 703 de 2024
Estabelece as diretrizes para a Política de atenção integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2024
Veda a contratação, em eventos de entretenimento custeados com recursos públicos no estado do Amazonas, de artistas que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (fixação de sinalizadores…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 677 de 2024
Institui diretrizes para Campanha “ESPORTE SOLIDÁRIO” destinado a arrecadação de calçados e materiais esportivos, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (publicação semestral de…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 670 de 2024
Dispõe sobre a promoção da saúde mental na agricultura familiar e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 630 de 2024
Dispõe sobre medidas de incentivos à prática do xadrez nas escolas Estaduais de ensino fundamental e médio.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA - APTIRAM.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2024
Institui Diretrizes de Atenção às Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.918, de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 531 de 2024
Institui o Dia Estadual da Professora e do Professor de Língua Indígena e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Campanha de Conscientização sobre a preservação de locais de crime e de acidentes no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2024
Institui diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2024
Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2024
Dispõe sobre ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, a fim de preservar a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 54 de 2025
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Maria De Jesus Moreira Da Silva.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 53 de 2025
Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” a Senhora Arlinda Marta Andrade de Almeida, Secretária Municipal de Educação do Município de Tapauá/AM.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor KALEB SOARES DE AGUIAR.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, Procurador de Justiça		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 827 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor André Fabiano Santos Pereira.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, Pecuaristas e Extrativistas da Região do Rio Azul - ARAZ.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Ramal Progresso – NOVA VIDA.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2025
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ."		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2025
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA."		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a Alexey Ribeiro.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 752 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Túlio Condé Duarte Silva.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2025
DECLARA de Utilidade Pública a Associação Parintins Futebol Clube - P. F. C.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 727 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 715 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2025
Declara de utilidade pública, a Casa Azul da Amazônia.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2025
Declara de Utilidade Pública, o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 696 de 2025
Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 677 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.”		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Fanfarras realizado no município de Manacapuru.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 663 de 2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Cirandas realizado no município de Manacapuru.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor DENIS ALVES PINHO.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora JULINE ROSSENDY ROSA NERES.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 648 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora NAIA MOREIRA YAMAMURA.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 624 de 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da cidade de Manacapuru, comemorado no dia 16 de julho.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social ZLEC -IDSZ.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2025
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO AUTISMO TEFÉ, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2025
Declara Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores do Amazonas – (COOPPESC).		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2025
DECLARA Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025
Declara Utilidade Pública a Manaus Brass Band- (MBB).		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2025
Institui o “Dia Estadual do Evangelista Universal.”		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2025
Institui a ROTA DO MEL DE ABELHA no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2025
DISPÕE sobre o direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
Institui o Dia Estadual do Médico Nefrologista e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025
Determina a “Festa do Açaí” no município de Manicoré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2025
Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2025
Estabelece um selo de certificação para instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2025
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma no Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2025
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Sarcopenia no Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Poliartrite no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025
Dispõe sobre o fomento à leitura e à criação de bibliotecas comunitárias.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025
Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual do Historiador Amazonense, e dá outras providências		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
INSTITUI o "Dia do Fisiculturista".		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025
Institui e inclui no calendário oficial de eventos, a campanha "agosto azul e vermelho", mês de conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2025
Institui o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Institui diretrizes para a Política Estadual de implementação da terapia REAC na rede pública de saúde do amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo sexual…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação e funcionamento da sala lilás nos serviços de saúde.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Institui o “Selo Juventude Cidadã Ativa”.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Institui o protocolo de atendimento em Pronto Socorro para vítimas de tentativa de suicídio em toda a rede de saúde e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a criação de Centros de Capacitação Profissional em áreas de alta demanda de renda no interior do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Institui o Março Borgonha como mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Estabelece diretrizes para criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio alimentar aos pacientes diagnosticados com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
DISPÕE sobre a proibição de nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.341, de 14 de dezembro de 2020, que INSTITUI o Estatuto do Portador de Diabetes no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências (uso de um bracelete azul de…		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, que: “INSTITUI o Dia das Artes Marciais e Esportes de Combate.”(inserir no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Abril Faixa Preta)		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
APROVA a recondução do nome que especifica para composição Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 1.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 921 de 2025
DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de…		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 894 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 886 de 2025
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, constante da Lei Delegada n.…		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 885 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, que 'ALTERA a denominação e os objetivos da AGÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - AGROAMAZON, e dá outras providências'.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2025
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei…		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 876 de 2025
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo alterar vinculação e codificação do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir…		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2025
DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2025
ALTERA a Lei n.º 5.689, de 12 de novembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”.		Aprovado23 × 0
21/10/2025Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências (Alíquotas do IPVA e valores de isenção do ITCMD)		Aprovado23 × 0
16/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2025
Altera o art. 47 da Lei Estadual nº 7.492, de 15 de maio de 2025 (Separação das naturezas tributária e administrativa da Lei que "DISPÕE sobre o Regulamento de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do…		Aprovado13 × 0
16/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado13 × 0
16/10/2025Projeto de Lei Ordinária nº 887 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n. 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009.		Aprovado14 × 0
17/09/2025Veto a Projeto de Lei nº 39 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso VI do artigo 2.º, do Projeto de Lei n. 739/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce…		Aprovado19 × 1
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2025
AUTORIZA o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e nas condições que especifica, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 862 de 2024
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à Capacitação em Acessibilidade Arquitetônica.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2024
Dispõe sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio à Inclusão Produtiva e Sustentável no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2024
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Fornecimento de alimentação e água aos animais de rua)		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2024
Determina a Feira e Exposição Agropecuária de Manacapuru – Expomanacá, realizada no Município de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2024
Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2024
Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2024
INSTITUI medidas de conscientização e combate às manifestações preconceituosas e discriminatórias com a figura feminina nos ambientes de jogos virtuais no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas, para reunir dados necessários à concepção de benefícios e direitos das pessoas com deficiência, na forma que menciona.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos II e IV do artigo 4.º e sobre o inteiro teor do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 483/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “CRIA o Cadastro Estadual de Combate à…		Aprovado20 × 0
17/09/2025Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1329/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes do Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças,…		Aprovado20 × 0
17/09/2025Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 517/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ALTERA e ACRESCENTA dispositivos à Lei n.º 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que ‘Institui Ações de Saúde Mental para os integrantes da…		Aprovado20 × 0
17/09/2025Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 657/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado do Amazonas.”.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Veto a Projeto de Lei nº 37 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 87/2025, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “ACRESCENTA o art. 10-B na Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e…		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 49 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2025
Concede o Título de Cidadã Amazonense a Sra. Simone Verônica Mendes Dias.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas ao Senhor RUI MANUEL PROENÇA DE CAMPOS GARCIA.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2025
Declara Utilidade Pública ao Instituto Amazonense de Avaliações e Perícias (IAMAPE).		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento do Breaking como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
17/09/2025Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo		Aprovado20 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2023
Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2024
Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2024
Institui o mês “DEZEMBRO TRANSPARENTE”, dedicado a conscientização e ao combate à corrupção		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2025
Institui o Dia Estadual do (a) Advogado (a) Consumerista.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2025
Institui o Dia do Defensor Público e da Defensora Pública do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2025
Institui o Selo de Reconhecimento de Projetos Sociais de Alto impacto e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2025
Institui a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2024
Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 56 de 2025
ALTERA o Manual de Cargos de que trata a Resolução Legislativa nº 380, de 31 de dezembro de 2005, a Resolução Legislativa nº 453, de 16 de junho de 2009 e a Resolução Legislativa nº 1.100, de 18 de junho de 2025, da…		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Institui o Dia Estadual de Conscientização à segurança da navegação.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2020
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2020
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.559, de 2 de março de 2018, que “DISPÕE sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1243 de 2023
Dispõe sobre o prazo mínimo de trinta dias para retorno às consultas médicas, sem qualquer cobrança adicional.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1065 de 2023
Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 767 de 2024
Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos Contra Idosos”)		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 2024
Dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2024
Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 55 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 482 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025
Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Fica instituída diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM) e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo		Aprovado18 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras…		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 703 de 2025
INSTITUI a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), REESTRUTURA o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDC), DISPÕE sobre a organização do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CONEPDC),…		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2025
Dispõe sobre a implantação da Comarca de Tonantins.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2025
INSTITUI o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – FFMU, para o financiamento de políticas públicas na área da mobilidade urbana na forma do Plano de Fomento ao Sistema de…		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão…		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
CRIA cargo e função na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei nº 6.786/2024.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual do Idoso - CEI.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 2º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do 6º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE/AM.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Veto a Projeto de Lei nº 36 de 2025
VETO PARCIAL sobre os artigos 2.º e 3.º do Projeto de Lei n. 651/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.072, de 19 de julho 2006, que “Estabelece períodos para a…		Aprovado16 × 0
20/08/2025Veto a Projeto de Lei nº 35 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 63/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA, a Lei n .º 4.602, de 22 de maio de 2018, que DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de…		Aprovado16 × 0
20/08/2025Veto a Projeto de Lei nº 34 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 1.111/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.444, de 15 de março de 2017.”		Aprovado16 × 0
20/08/2025Veto a Projeto de Lei nº 33 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 992/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde.”		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão…		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Institui a Procuradoria Jurídica, cria cargos de Procurador Jurídico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Aprova a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente o exercício de 2023.		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Aprova o Relatório de atividades do 4º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Aprova o Relatório de atividades do 3º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Aprova o Relatório de atividades do 2º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Aprova o Relatório de atividades do 1º´trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1197 de 2023
Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1152 de 2023
Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2023
Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 2024
Institui sobre diretrizes para criação da Política Estadual de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2024
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2024
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (validade indeterminada de…		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2024
Estabelece diretrizes para a Campanha "Esporte Protegido".		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 697 de 2024
“Institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas”.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 694 de 2024
INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o…		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2024
FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de…		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 593 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre Hemofilia em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2024
Dispõe sobre a conscientização dos cuidados com relação a saúde física para crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no âmbito do Estado do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo post mortem ao Pastor Alcebíades Pereira Vasconcelos.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 47 de 2025
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Raimundo Monteiro de Souza.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 46 de 2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Me. Dr. Abraão Lucas Ferreira Guimarães.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 45 de 2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Solange Almeida Holanda Silvio, Reitora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 44 de 2025
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Francisco Andrade Braz, ex-prefeito do Município de Caapiranga/am.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 43 de 2025
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Franz Geiler Meléndez Chumbe.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 41 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Luis Ricardo Saldanha Nicolau.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2025
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Áurea Maria Ester Alves Marques.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2025
“Concede às servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o direito a uma folga anual remunerada para realização de exames para prevenção do câncer de colo de útero.”		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2025
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Clóvis Araújo Pinto Júnior.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Rafael Almeida Cró Brito, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2025
Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade São Lázaro.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025
INSTITUI o Dia do Merendeiro Escolar.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025
CONFERE o título de “Capital Amazonense do Mel” ao Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025
Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025
Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência)		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025
INSTITUI o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas – CEPCT e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas -…		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de Quem Cuida, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
“Altera a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, que “DISPÕE sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres a partir de 40 anos e com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda rede de saúde…		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
20/08/2025Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”.		Aprovado17 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”.		Retirado de Pauta0 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2020
Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Institui o Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2024
Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2024
Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 764 de 2024
Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural do Estado do Amazonas, o Festival Jungle Matsuri, realizado anualmente pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku).		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2024
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2024
DISPÕE sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação não autorizada de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 577 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2024
Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2024
Altera a Lei Promulgada nº 321 de 02 de março de 2016 (INSTITUI a Campanha Maio Amarelo, de educação e prevenção de acidentes de trânsito).		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 483 de 2024
Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2024
Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883, de 19 de julho de 2019, que: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.”		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2024
DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2024
Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2024
ALTERA dispositivos da Lei n° 5.489, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, dispondo sobre suas respectivas raízes…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 13, 18 e 19 do Projeto de Lei n. 612/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais,…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 634/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a Política Estadual dos direitos da pessoa com paralisia cerebral no Estado do Amazonas.”		Aprovado20 × 0
24/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 30 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos III e IV do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 469/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para o plano Família Forte.”		Aprovado20 × 0
24/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2025
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 688/2024, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa.”		Aprovado20 × 0
24/06/2025Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2025
Acrescenta o § 4º ao art. 43 da Constituição do Estado do Amazonas, para dispor sobre a Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2025
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, o caput do artigo 56-C da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2025
INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados na Reunião do Confaz.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 613 de 2025
DISPÕE sobre a substituição tributária e a antecipação de recolhimento nas operações com nafta não petroquímica relativas ao ICMS devido pelas operações subsequentes, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2025
ALTERA o artigo 1.º da Lei n.º 7.299, de 7 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao International Bank Reconstruction and Development – IBRD, com a…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 525 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Promotora de Justiça Clarissa Moraes Brito.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2025
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marco Antônio de Jesus Barbosa.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2025
Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas, o direito de retirar encomendas, em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2025
DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DO AMAZONAS - AASA.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2025
Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.262 de 24 de setembro de 2020, que “GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico (a…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Determina o “MANACÁ FOLIA” realizado no Município de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de Março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (institui a Semana Estadual…		Aprovado20 × 0
24/06/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Condecon.		Aprovado20 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2020
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do…		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2021
Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2023
Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade"		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023
Proíbe a prática de zoofilia		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2024
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2024
Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2024
Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2024
Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 896 de 2024
Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 895 de 2024
Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2024
Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 892 de 2024
Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2024
Institui a Semana do Jardim Sensorial.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2024
Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no…		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2024
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2024
Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR).		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com…		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas…		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025
Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2025
Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.		Aprovado17 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2024
Institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar, na forma em que especifica.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2024
Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2024
CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 947 de 2024
INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 945 de 2024
INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 917 de 2024
INSTITUI a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2024
Declara o Clube dos Desbravadores, mantido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 906 de 2024
Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 868 de 2024
Reconhece o movimento “Impacto Evangelístico”, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2024
INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 839 de 2024
INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2024
INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2024
INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2024
Institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2024
INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 2024
Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção da Coqueluche no Estado do Amazonas		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2024
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2024
Proíbe a prática de atos de nudez ou impróprios em instituições de ensino público ou privado, para crianças.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2024
INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2024
Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 686 de 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2024
Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 657 de 2024
Estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2024
“Dispõe sobre o Apoio às Famílias Monoparentais”		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 648 de 2024
Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2024
Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência)		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2024
Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 635 de 2024
Institui diretrizes para a Campanha Educacional “FIM DE JOGO”, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa de Mentoria de Carreira para Jovens em Escolas Públicas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2024
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2024
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2024
Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2024
ALTERA a Lei nº 6.386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2024
Veda a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências de acordo com o Estatuto da…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2024
Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2024
Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2024
Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no calendário oficial do Estado do Amazonas		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.928, de 06 de junho de 2024, que “Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural”. (estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui Ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários.”		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (módulos educacionais sobre…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2024
Concede tramitação prioritária nos procedimentos administrativos que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2024
Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2024
Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2024
Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2024
Institui diretrizes de prevenção da violência denominada Rede Educativa como fator de precaução de infrações de menor potencial ofensivo em eventos de pequeno, médio e grande porte e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 42 de 2025
ALTERA o Manual de Cargos de que trata a Resolução Legislativa nº 380, de 31 de dezembro de 2005, e a Resolução Legislativa nº 453, de 16 de junho de 2009, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma que…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 36 de 2025
Altera a Resolução Legislativa nº 1.075, de 13 de Dezembro de 2024 que CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro do Supremo Tribunal Federal.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 33 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor GEN. RICARDO AUGUSTO COSTA NEVES.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem –COREN/AM.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Souza Martins, Prefeito de Uarini		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 23 de 2025
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo à Senhora Dra. Soraia Pereira Magalhães.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Marcellus José Barroso Campêlo.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2025
Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JÚNIOR.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Karina Francalacci Vieira.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Exmo. Dr. Antônio Fernando Fontes Vieira, prefeito do município de Presidente Figueiredo.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025
Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2025
RECONHECE o “Festejo de São Joaquim”, no município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2025
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Eloy Pacaya Yhuaraqui.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Renato de Oliveira Guerreiro, engenheiro mecânico e diretor-geral do Conectchus.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Do Amazonas - APROAM.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Irmã Antônia – ISMA		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Dispõe sobre a utilização de apitos de emergência para sinalização de afogamentos nas praias e/ou qualquer outro ambiente aquático no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Altera, na forma específica, a Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de transporte interestadual terrestre e fluvial em disponibilizar…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (assento preferencial, embarque e desembarque prioritário para pessoa em tratamento oncológico)		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Dispõe sobre a cooperação, o compartilhamento e acesso de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA,…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Institui o Dia Estadual do Técnico Agrícola.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Institui o Selo Empresa “PRIMEIRA OPORTUNIDADE”.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura – CONEC/AM.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1153/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.”		Aprovado16 × 0
18/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 26 de 2025
VETO PARCIAL incidente sobre o inteiro teor do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 1320/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei n. 468/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei n. 233/2024, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o atendimento prioritário na realização de exame de saúde para condutores de ambulância e profissionais de saúde que prestam…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade formal ao Projeto de Lei n. 1104/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para o apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos."		Aprovado16 × 0
18/06/2025Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2025
Veto Parcial incidente sobre o inciso I, do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 23/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “INSTITUI a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.432 de 16 de setembro de 2009, que ‘CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025
Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2025
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Boa Vista do Ramos, e dá outras providências. (Imóvel destinado à construção da Escola Infantil “Jardim Vitória” – Creche Infantil)		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2025
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Boa Vista do Ramos. (Imóvel destinado à finalização da obra de construção da Escola Municipal Vitória Régia)		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2025
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Boa Vista do Ramos, e dá outras providências. (Imóvel destinado à implantação do "Centro de Treinamento Boiuna City, com o objetivo de…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2025
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Boa Vista do Ramos, e dá outras providências. (Imóvel destinado à finalização da obra de construção da Creche Infantil Monte Sião)		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2025
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Boa Vista do Ramos, e dá outras providências. (Imóvel destinado à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2025
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 506 de 2025
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado de Pesca e Agricultura, Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual n.° 5.745, de 23 de dezembro de 2021, que "DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências" e dá outras…		Aprovado16 × 0
18/06/2025Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2025
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, uma área de terras que especifica, pertencente ao patrimônio estadual, localizada na…		Aprovado16 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2023
Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica.		Aprovado20 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2024
Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças.		Aprovado20 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2024
Estabelece diretrizes para a implementação de Campanha de conscientização sobre as perdas dentárias em crianças e adultos, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
28/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça.		Aprovado20 × 0
28/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Lizandro Garcia Gomes Filho.		Aprovado20 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho.		Aprovado20 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2023
Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2020
Altera a Lei nº 5.140, de 16 de março de 2020, que “INSTITUI a Campanha Estadual Escola Amiga dos Animais na rede pública estadual de ensino”.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2024
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no Poder Judiciário do Amazonas.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 865 de 2024
Institui o Dia do Jovem Assembleiano no no Calendário Oficial no Estado do Amazona e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2024
INSTITUI o dia Estadual do Médico Mastologista, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2024
Institui o Dezembro da Solidariedade no calendário oficial do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para a promoção de ações de assistência social e de cidadania e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2024
ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (utilizar o Sistema Braille em…		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 691 de 2024
Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de conscientização, prevenção e enfrentamento da Febre do Oropouche no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 598 de 2024
CRIA o Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO AMÉRICA DO SUL.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como…		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2024
DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 551 de 2024
ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para…		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2024
Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2024
Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2024
Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024
“Dispõe sobre a promoção da solidariedade e cidadania nas escolas do Estado do Amazonas por meio de projetos educacionais e ações sociais		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2025
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Jorge Henrique de Freitas Pinho, Advogado, Ex-Procurador Geral do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
DETERMINA a “Festa do Divino Espírito Santo”, do município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no Poder Judiciário do Amazonas.		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Missão Visão de águia		Aprovado19 × 0
28/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM – INTEGRAL CLINICA MÉDICA.		Aprovado19 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2024
OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas.		Aprovado15 × 1
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023
Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas.		Aprovado13 × 1
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2020
ALTERA o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.916, de 12 de setembro de 2019 que “DISPÕE sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Estado do Amazonas.”.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1328 de 2023
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1295 de 2023
Dispõe sobre a criação de selo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU a ser dado para as cidades do estado que cumprirem as metas estipuladas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2023
Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 54 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2024
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2024
Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2024
Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais)		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.072, de 19 de julho 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 632 de 2024
ESTABELECE penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a recepção de telefones, veículos e eletrodomésticos e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento,…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 583 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ACOLHENDO PARA VIVER MELHOR – IASAVM.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 552 de 2024
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano)		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2024
DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária no estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2024
Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2024
GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2024
CRIA a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2024
Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2024
Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2024
INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2024
Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2024
GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2024
Institui a Política Estadual Escolas Verdes e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024
INSTITUI Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PFCL) no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Altera a Lei nº 4.602, de 22 de maio de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2025
Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 19 de 2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico a Excelentíssima Senhora Dra. Diana Guimarães Azin, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2025
Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” a sua Excelência, Susan Kelly Prado Andrade, Tenente- Coronel do Quadro de Oficias do Comando da Aeronáutica.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lucas Ferreira Guimarães		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2025
Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei nº 4.879, de 16 de julho de 2019, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas, de as empresas prestadoras de serviço informarem, previamente, ao…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2023
Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1144 de 2023
INSTITUI a campanha permanente de conscientização e prevenção da Bronquiolite.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.444, de 15 de março de 2017, que: INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a Semana de Conscientização pelo Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providencias.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1078 de 2023
Dispõe sobre a inclusão da “Semana do Futebol dos Amputados”.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2023
DISPÕE sobre a o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2023
Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2023
Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2025
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir programas e ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que…		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
ALTERA o inciso VII do artigo 114 da Lei 2.423 de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev.		Aprovado16 × 0
20/05/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2023
Institui a Semana de Conscientização sobre o trabalho das Doulas e a Promoção do Parto Humanizado		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2023
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2023
Estabelece a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1033 de 2023
Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Institui a Campanha Saúde Solidária Animal.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2024
Dispõe sobre o Regulamento de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 37 de 2024
INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, o Observatório de Segurança e dá outras providências		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 55 de 2023
DISPÕE sobre a criação do Programa “Cidadão de Berço” e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2024
Declara como de Utilidade Pública a Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPEDAM, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 814 de 2024
Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário Jurupari - ACJ.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2024
Declara como de Utilidade Pública, o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas – IAFAM.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2024
INSTITUI o Dia Estadual do Despachante de Veículos.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 786 de 2024
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2024
Institui o Dia Estadual do Cão Policial.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2024
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Feira e Exposição Agropecuária de Manacapuru - Expomanacá, a ser comemorada anualmente, no mês de outubro.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 726 de 2024
Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2024
Cria o "Selo Amigo do Músico" e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 699 de 2024
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo e psoríase na marcação de consultas dermatológicas nas redes pública e privada de saúde.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2024
Institui a Semana Estadual de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose (Doença de Von Recklinghausen).		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 688 de 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 654 de 2024
Institui o Selo Escola Amiga do Clima.		Aprovado15 × 1
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2024
Institui o Passaporte Celíaco para pessoas com doença celíaca e dá outras providências		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 634 de 2024
Institui diretrizes para a Política Estadual dos direitos da pessoa com paralisia cerebral no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2024
Institui diretrizes de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2024
Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2024
Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, em consonância com a Lei Federal n° 9.605/98, e dá outras…		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2024
Institui o “Dia Estadual da Hemofilia		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2024
Institui diretrizes para a realização de campanhas de conscientização para prevenir a prática de justiça com as próprias mãos e linchamentos.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2024
Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2024
Institui o SELO “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 544 de 2024
Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 554 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO INTERCULTURAL DE HIP HOP URBANOS DA AMAZÔNIA - AIHHUAM.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2024
ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 394, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais”.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Rita Cristiane dos Santos Almeida Vasconcelos.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2024
Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2024
Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2024
DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2024
Institui diretrizes para o plano "Família Forte" e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2024
CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).		Aprovado16 × 0
23/04/2025Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2025
VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da…		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2024
Institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2024
Institui a Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2024
Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.		Aprovado15 × 1
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024
Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024
INSTITUI o Dia Estadual das Energias Limpas.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o tucumã.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Institui diretrizes para criação do “Programa de Sustentabilidade Ambiental” na rede de ensino estadual no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Vander Laan Reis Goes, Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2025
INSTITUI, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar de Sustentabilidade Econômica na Amazônia.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a Ilustrissíma Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2024
Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas.		Aprovado13 × 4
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, e da Lei n.º 4.576, de 9 de abril de 2018, e dá outras…		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Declara como de Utilidade Pública o instituto Francisco Macedo - IFM.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial as Parteiras Tradicionais.		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – CERCON.		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2025
REORGANIZA o quadro permanente de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, de que trata a Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2025
REAJUSTA o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.		Aprovado18 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos policiais e bombeiros militares, constante da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2025
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025
Altera a Lei Estadual n.º 2.751, de 24 de setembro de 2002 e a Lei Estadual n.º 6.636, de 13 de dezembro de 2023. (Atualização das tabelas de emolumentos)		Aprovado16 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, revogando a alínea g, do inciso I, do art. 95 (realização de audiências de custódia pela Vara da Auditoria Militar).		Aprovado17 × 0
23/04/2025Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
ALTERA o artigo 73 da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023 (Competência da Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra as Crianças e Adolescentes)		Aprovado17 × 0
02/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 41 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Monteiro de Souza.		Retirado de Pauta0 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação acerca da presença de substancias psicoativas na composição de cosméticos no âmbito do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.749, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá…		Aprovado14 × 1
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, na forma que especifica, e dá outras providências		Aprovado20 × 1
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual n.° 5.422, de 17 de março de 2021, que "DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas,…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 53 de 2022
- REVOGA a Resolução Legislativa n.º 535, de 08 de fevereiro de 2013 e CRIA a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023
Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2023
Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1123 de 2023
Institui, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o Outubro Roxo, mês da conscientização sobre a Síndrome de Rett.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1104 de 2023
Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2023
Dispõe sobre a realização de exames de mamografias em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede de saúde pública do Estado.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2023
OBRIGA as empresas prestadoras de transporte individual privado de mobilidade urbana a notificar à autoridade policial e ao Ministério Público toda denúncia formalizada contra motorista cadastrado em sua plataforma,…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2023
INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2023
Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2023
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens, avisos e campanhas de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2024
Estabelece a denominação "Castanha da Amazônia" aos produtos e derivados da castanheira "Bertholletia Excelsa", no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social, Tecnológico e Ambiental do Amazonas – IASTAAM.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2024
Institui o "Dia do Profissional de Logística" no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 762 de 2024
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas – INSTITUTO SONS DA FLORESTA, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2024
Cria e extingue funções gratificadas e cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei n.° 3.226/08 com suas alterações.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2024
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2024
Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 20215, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2024
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Não Violência e da Cultura de Paz e dá outras providências”.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2024
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos locais que especifica e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2024
DISPÕE sobre a atuação da profissional doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.748 de 2019, que “DISPÕE sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024
DISPÕE sobre o atendimento prioritário na realização de exame de saúde para condutores de ambulância e profissionais de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar (APH), e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024
INSTITUI o Dia Livre de Imposto no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024
DETERMINA que os veículos de comunicação de órgãos públicos de Estado do Amazonas divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024
INSTITUI o uso do colar de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkinson.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2024
INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, a ser…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024
Estabelece Diretrizes para a implantação de Assistência, Informação e Prevenção sobre a insuficiência Istmo Cervical, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas, às gestantes no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Manaquiri, comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus”.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Altera a Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, para incluir a Escola Judicial do Tribunal de Justiça na Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2025
Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” ao senhor Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito do município de Novo Aripuanã/am.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2025
INSTITUI o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de…		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Miguel Ângelo Hanna.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO DE MÃOS DADAS COM O AMAZONAS - IMDA.		Aprovado21 × 0
02/04/2025Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
26/03/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE-AM.		Aprovado16 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso XI do art. 2.º e sobre os incisos XI e XXX art. 5.º do Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que…		Aprovado15 × 1
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 446/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus - Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes.”		Aprovado12 × 4
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 65/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.”		Rejeitado0 × 16
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 15 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 7/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ESTABELECE a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes…		Rejeitado0 × 16
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do art. 5.º do Projeto de Lei n. 494/2024, de autoria do Deputado Felipe Souza, que “DISPÕE sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes…		Aprovado16 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 196/24, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre diretrizes para a criação do cadastro de Aconselhamento Genético.”		Aprovado16 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 14 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos IV e VI do art. 2.º, o caput e incisos do art. 5.º, os incisos I, II, III, VII, VIII, IX e XIII do art. 6.º e o caput e incisos do art. 7.º do Projeto de Lei n.º 1011/2023, de…		Aprovado16 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1088/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para criação do Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso…		Aprovado16 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1049/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004 que, ‘DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a…		Aprovado17 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 366/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 4.704, de 29 de novembro de 2018, que ‘DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas…		Rejeitado0 × 16
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, ao Projeto de Lei n. 519/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ESTABELECE diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos…		Aprovado12 × 4
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 359/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de…		Rejeitado0 × 16
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 7 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, caput, incisos e alíneas do Projeto de Lei n. 402/2024, oriundo do Poder Executivo, que “INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências”.		Rejeitado1 × 16
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do art. 1.º do Projeto de Lei n. 277/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da…		Aprovado12 × 5
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 131/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização da atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de…		Aprovado16 × 1
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2025
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4º do Projeto de Lei n. 163/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ASSEGURA o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo…		Aprovado17 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 516/2023, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que ”ASSEGURA às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a…		Aprovado17 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2025
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso X do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 382/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “INSTITUI diretrizes para o acolhimento, a permanência e o…		Aprovado17 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2025
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 8.º do Projeto de Lei n. 269/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e…		Aprovado17 × 0
26/03/2025Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2024, oriundo da Defensoria Pública, que “ALTERA a Lei Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências."		Aprovado17 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 66 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1023/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de…		Rejeitado0 × 18
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 64 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 166/2024, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “GARANTE o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades…		Aprovado6 × 9
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2024
INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, a ser…		Retirado de Pauta0 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Dispõe sobre a preservação do sauim-decoleira (Saguinus bicolor) no Estado do Amazonas e estabelece parcerias com órgãos estaduais para sua efetiva conservação”.		Retirado de Pauta0 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 65 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 768/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “INSTITUI protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS…		Aprovado15 × 3
26/02/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/AM.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 66 de 2024
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Lucenildo de Souza Macedo, Prefeito do Município de Alvarães.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2024
CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Heliana Maria Costa Garcia.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 916 de 2024
Concede o Título Cidadã do Amazonas a Arlete Ferreira Mendonça.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 886 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tavares Amorim.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 853 de 2024
CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Mírian Rosa Pereira.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2024
CONCEDE o Título De Cidadão Do Amazonas ao Doutor Fernando Kladt Spolidoro, Médico Psiquiatra.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2024
Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2024
Veda a doutrinação política nas escolas estaduais do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Dispõe sobre a isenção na transferência de imóvel rural do pequeno agricultor familiar a seus sucessores na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Dr. Ricardo Resende Campos, advogado, professor, consultor jurídico e parecerista.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2025
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Antonio Carlos Ferreira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
MODIFICA a base de cálculo da Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos, prevista no inciso VIII do artigo 34 da Lei n.° 3.006, de 29 de novembro de 2005, e no § 1.º do artigo 25 da Lei n.º 5.060, de…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autoriza a concessão de rebate de encargos financeiros na liquidação e na renegociação das operações de financiamentos junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, incluídas as provenientes do extinto…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Eid Badr.		Aprovado18 × 0
26/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
CONCEDE o Título de cidadão do Amazonas ao Vice- Almirante João Alberto de Araújo Lampert		Aprovado18 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 71 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 504/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês do Setembro Laranja, dedicado ao…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 70 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 4.º, caput e incisos I e II, 5.º e 6.º do Projeto de Lei n. 332/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “INSTITUI Diretrizes de Fomento às Feiras Literárias e…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 69 de 2024
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 7.º do Projeto de Lei n. 289/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “ESTABELECE diretrizes para o manejo sustentável da cadeia produtiva…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 68 de 2024
VETO PARCIAL que recaiu sobre o parágrafo 2.º do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 1000/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “INSTITUI diretrizes para proteção das pessoas com Apraxia de Fala na Infância (AFI) e…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 67 de 2024
VETO PARCIAL sobre parágrafos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do artigo 76-A tratados pelo Projeto de Lei n. 1307/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que objetiva alterar a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que…		Aprovado18 × 0
26/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 63 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1061/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no…		Aprovado18 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Dispõe sobre a preservação do sauim-decoleira (Saguinus bicolor) no Estado do Amazonas e estabelece parcerias com órgãos estaduais para sua efetiva conservação”.		Retirado de Pauta0 × 0
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 58 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal e material, ao Projeto de Lei n. 972/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas,…		Aprovado20 × 1
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 60 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 278/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “ALTERA o parágrafo único do art. 1.º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que ‘DISPÕE…		Rejeitado0 × 21
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 56 de 2024
VETO TOTAL, por contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei n. 222/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre Diretrizes de Segurança Hídrica”		Rejeitado0 × 21
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 55 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1079/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes”.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 59 de 2024
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 4.º e seu parágrafo único, do Projeto de Lei n. 1073/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a criação da Lei Rafael…		Aprovado21 × 0
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 57 de 2024
VETO PARCIAL incidente apenas sobre o artigo 7.º e seu parágrafo único do Projeto de Lei n. 21/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “INSTITUI a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura…		Aprovado21 × 0
13/02/2025Veto a Projeto de Lei nº 54 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 1084/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de…		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 1171 de 2023
Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 921 de 2023
Dispõe sobre Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 857 de 2023
INCLUI a Semana do Turismo Rural no Calendário Turístico Oficial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2024
Institui o Dia Estadual do Neuropediatra.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2024
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o complexo Amarelinho.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 571 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 que: “CRIA o Selo Amigo do Animal Abandonado.”(alteração da classificação de animais abandonados para comunitários)		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2024
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Vedação de cirurgia de caudectomia, conchectomia, onicectomia e cordectomia em animais domésticos)		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2024
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário).		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 535 de 2024
Altera a Lei nº 6.581, de 27 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado.”		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2024
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2024
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.010, de 11 de novembro de 2019, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto…		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 506 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (campanha informativa sobre…		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.121 de 15 de janeiro de 2020, que institui a semana estadual da Tireoide.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2024
ALTERA a Lei nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022, que VEDA aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2024
Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2024
Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024
Institui Medidas de Conscientização sobre o Xeroderma Pigmentoso, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2025
Altera a Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a Resolução Legislativa n. 460, de 21 de outubro de 2009 - na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPA, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/02/2025Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
23/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2024
DISPÕE sobre a criação de cargos de confiança e de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo – SEGOV, constante da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022.		Aprovado15 × 1
23/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN), revoga a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2018 e demais disposições legais…		Aprovado16 × 0
23/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2024
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
23/12/2024Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária do estado do Amazonas o Convênio ICMS n.º 178/23, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2023
Altera a Lei nº 5.143 de 26 de março de 2020, que PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em…		Aprovado21 × 0
13/12/2024Veto a Projeto de Lei nº 62 de 2024
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 12, do Projeto de Lei Complementar n. 08/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Amazonas, que “CRIA o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Veto a Projeto de Lei nº 61 de 2024
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 359/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu e seus derivados”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2020
Altera a Resolução Legislativa nº 654, de 19 de dezembro de 2017, que “INSTITUI o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - PROJALE, voltado à formação técnico-profissional de jovens,…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2020
Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2020
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2020
Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO AMAZONAS.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2021
Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2021
Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2021
Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2021
Dispõe sobre a realização do curso de libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Institui o Mês “Abril Sorridente” para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2023
CRIA a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 77 de 2023
Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (licença-paternidade de 20 (vinte) dias)		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 71 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n.º 831, de 15 de dezembro de 2021, que ʺInstitui, no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Diploma Mulher Cidadã Amazonense e dá outras…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2023
CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1301 de 2023
Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2023
Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2023
Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2023
Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1175 de 2023
DISPÕE sobre a criação de políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2023
Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2023
Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2023
INSTITUI a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Cardiovasculares no Estado do Amazonas e dá outras providências		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1100 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2023
“Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012 que: ESTABELECE a notificação compulsória no âmbito estadual, para os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos,…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.297, de 3 de Novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2023
Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de Março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (obrigatório o uso da Língua…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providencias.”		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2023
Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores destes.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2023
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2023
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal 9406 de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 2023
INSTITUI a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2023
Dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros nas escolas da rede pública e privada de ensino do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 918 de 2023
Dispõe acerca de diretrizes para criação do “Programa Voluntário da Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 917 de 2023
Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 861 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2023
Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2023
Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2023
ALTERA a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2023
Altera a Lei nº 4.704, de 29 de novembro de 2018, que “DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023
Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Édily de Oliveira Tourinho de Souza.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o espetáculo dos periquitos de asa branca na Avenida Efigênio Salles.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023
Institui o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 67 de 2024
Dispõe sobre o gozo da licença especial pelo servidor efetivo e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 64 de 2024
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Edir Costa Castelo Branco, Prefeito do Município de Maraã/Am.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 62 de 2024
CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 60 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Enrico de Souza Falabella, Prefeito do Município de Urucará.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 59 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 2024
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Projeto Educando pela Cultura.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 55 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, André Mendonça.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2024
Institui a Comissão Temporária da COP 30 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com o propósito de monitorar e auxiliar as ações e preparativos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 51 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. Prescila Silva Carvalho		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 953 de 2024
ALTERA a Lei ne 6,386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 952 de 2024
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2024
INSTITUI o Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas – FUNEPCAM, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 885 de 2024
"INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.”		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.419, de 29 de dezembro de 2016, que “INSTITUI a Política Econômica Ambiental do Estado do Amazonas, para o Desenvolvimento Sustentável, denominada ‘Matriz Econômica-…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 882 de 2024
ALTERA a Lei n.º 4.448, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, no âmbito da rede estadual de ensino, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2024
INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios celebrados na Reunião do Confaz.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 880 de 2024
ALTERA a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, constante do Anexo II da Lei Delegada n.º 114, de 18 de maio de 2007.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 879 de 2024
ALTERA a Lei n.º 4.038 de 26 de maio de 2014, que “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.” e dá outras…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2024
DISPÕE sobre a adoção de critérios ambientais e climáticos nas transferências voluntárias e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 876 de 2024
AUTORIZA o Poder Executivo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao lnternational Bank for Reconstructionand Development - IBRD e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2024
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2024
ALTERA os incisos III, V e VI e acrescenta o inciso IX ao § 2.º do artigo 1.º, INCLUI o § 3.º ao artigo 1.º da Lei n.º 6.194, de 3 de janeiro de 2023, que ‘DISPÕE sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 871 de 2024
CRIA o Abrigo Transitório para Pessoas Idosas em situação de violência e risco de morte no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 870 de 2024
INSTITUI o Conselho Estadual de Juventude – CEJUV, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2024
DISPÕE sobre a criação do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas – CEPCOLU, na estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON, constante da Lei Delegada n.º…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.127 de 17 de Outubro de 2024 que: “Dispõe sobre a Proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Advogado Paulo Celso Pompeu.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2024
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Edson Maia de Souza.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (PLOA).		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2024
ALTERA o Plano Plurianual para o exercício de 2024-2027.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 663 de 2024
Estabelece diretrizes de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2024
DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A CEGUEIRA DO AMAZONAS – INSTITUTO DONA OLÍVIA.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2024
Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Café Robusta Amazônico.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2024
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Hipersonia.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2024
Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.878, de 16 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Semana da Virada Animal no Estado do Amazonas (inclusão de animais silvestres)		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2024
AUTORIZA o Ministério Público do Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Anori/AM.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2024
Institui o Dia Estadual do Médico Ultrassonografista.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2024
Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2024
Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.776 de 10 de Janeiro de 2022 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e internet a compensar por meio de abatimento…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2024
Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico".		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2024
Dispõe sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Ilustríssima Senhora Eunice Bueno Cunha de Menezes.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2024
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Coagulopatias Hereditárias.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2024
Estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2024
Estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2024
Dispõe sobre diretrizes acerca da conscientização, orientação e prevenção ao bullying contra pessoas que convivem com a Síndrome de Tourette na rede de ensino no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2024
Institui Diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa “Zona Franca nas Escolas” no âmbito do sistema de ensino do Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2024
INSTITUI a Campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2024
Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2024
Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus – Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2024
Estabelece diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2024
Institui o Dia Estadual do Social Media e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condôminios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2024
Institui a Política Pública do cuidado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2024
Institui diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2024
INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2024
Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2024
Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2024
Institui Diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2024
Institui as diretrizes para a política estadual de diagnóstico e de tratamento do câncer em bebês intrauterinos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2024
Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2024
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2024
ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2024
Institui o mês “AGOSTO BRANCO” dedicado a Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2024
Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Leitos hospitalares…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2024
Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2024
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a criação do cadastro de Aconselhamento Genético		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implantação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2024
Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências”.(capacitação de funcionários para lidar com pessoas…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024
Institui a “Semana do Soldado”.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" e estabelece incentivos		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos, do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas)		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Estabelece a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0 e dá…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 - ‘Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.’, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
DISPÕE sobre a Sustentabilidade Fiscal do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), sua respectiva estrutura de governança e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
MODIFICA os efeitos da tabela de Taxa de Segurança Pública – DETRAN, constante do Art. 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura – CONEC/AM.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estados do Amazonas - CERCON.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual do Idoso – CEI.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.		Aprovado22 × 0
13/12/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.		Aprovado22 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Institui o “Dia da Luta Pela Democracia		Retirado de Pauta0 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis a informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.		Retirado de Pauta0 × 0
28/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 53 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, ao Projeto de Lei n. 30/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “AUTORIZA o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2023
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1187 de 2023
Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1186 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual da Segurança e Saúde nas Escolas das redes pública e privada de ensino do Amazonas, a ser comemorado no dia 10 de outubro.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2023
Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1154 de 2023
Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2023
Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2023
Dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2023
Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2023
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2023
Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2023
Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2023
Institui o Selo “PET Friendly”.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 39 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Valdenir Andrade de França, assessor indígena da Região Norte da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI).		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2024
Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2024
ALTERA os Anexos I e II da Lei Estadual Ordinária n.º 3.147, de 06 de julho de 2007, para criar 1 (um) cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 718 de 2024
AUTORIZA os participantes do Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas, regido pela Lei n.º 5.633, de 29 de setembro de 2021, a exercerem a opção pelo regime de tributação até o momento da obtenção do…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2024
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 669 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 543 de 2024
Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção".		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2024
Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2024
Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2024
Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2024
Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2024
DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2024
Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2024
Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024
ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2024
Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2024
DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2024
Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência e dá outras providências		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2024
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela…		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2024
Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2024
DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2024
RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024
DISPÕE sobre as garantias e direitos dos alunos durante as aulas práticas de direção em autoescolas do Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024
Institui o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
APROVA as reconduções dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Saúde Animal – CESA.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 3.º, 5.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
28/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Curador da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC.		Aprovado21 × 0
06/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2024
Altera a Lei nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
06/11/2024Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
CRIA o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
06/11/2024Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Altera e revoga dispositivos na Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré.		Aprovado15 × 3
05/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 50 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 134/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de…		Rejeitado0 × 19
05/11/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2023
Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (altera a competência da comissão de segurança)		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023
Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2023
Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1167 de 2023
Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2023
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2023
Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2023
Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2023
Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 241 de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecimento da Apraxia de…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1037 de 2023
INSTITUI, a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2023
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2023
Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2023
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2023
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 886 de 2023
INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Estado do Amazonas, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2023
INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 768 de 2023
Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 694 de 2023
Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 52 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º, do Projeto de Lei n. 112/2024, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que “INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 51 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 960/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 35/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “INSTITUI as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado do Amazonas.”		Aprovado19 × 0
05/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n. 36/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.”		Aprovado19 × 0
05/11/2024Veto a Projeto de Lei nº 47 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 448/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que ‘DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 36 de 2024
Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CMG André Lysâneas Teixeira Carvalhaes.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2024
Institui o dia da bandeira do Estado do Amazonas		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2024
Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2024
Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Amazonas, o dia do(a) Pecuarista.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2024
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Ponte Jornalista Phelippe Daou.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2024
“Institui o Mês de Conscientização pela Paz – novembro branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz e dá outras providências.”		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2024
Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês “setembro laranja”, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2024
Institui o “Dia dos Heróis Militares” e dá outras providências		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2024
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2024
INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2024
Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2024
Institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2024
Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2024
Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2024
Institui Diretrizes de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2024
Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2024
Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2024
“Reconhece a música Cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural”		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2024
“Institui a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas”		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2024
Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2024
Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024
Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao…		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024
Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Institui a Política de Incentivo à Economia Circular.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/11/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.		Aprovado19 × 0
30/10/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 56 de 2024
Altera a Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa – na forma que específica, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
30/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2024
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências. (Presidente da Junta Comercial do Estado - JUCEA responsabilidades, deveres, direitos, garantias,…		Aprovado22 × 0
30/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2024
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Defensorial de 4ª Classe na estrutura de cargos, carreira e salários dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
30/10/2024Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências (DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas).		Aprovado22 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao…		Retirado de Pauta0 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2023
Dispõe sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas.		Aprovado18 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré.		Retirado de Pauta0 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2021
Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2021
Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 97 de 2023
ACRESCENTA o inciso XII ao artigo 2.º da Resolução Legislativa n. 411, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a normatização da Junta Médica da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 47 de 2023
ALTERA a Resolução Legislativa n. 473, de 16 de julho de 2010, alterada pela Resolução Legislativa n. 919, de 1º de novembro de 2022.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023
GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2023
DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, para o diagnóstico de daltonismo dos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2023
Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor)		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2023
Dispõe sobre a criação do “Selo de Conformidade Digital”.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2023
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Exposição Agropecuária do Amazonas (EXPOAGRO).		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2023
DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2023
Dispõe sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1073 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1057 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2023
Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 941 de 2023
Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, do Projeto de Lei n. 562/2023, de autoria dos Deputados Mayra Dias e Rozenha, que “DISPÕE sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do artigo 10, do Projeto de Lei n. 250/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “DISCIPLINA a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2024
DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol – INSTITUTO RAIO DE SOL.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2024
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2024
Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Rebouças de Lima Filho.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2024
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Pupunha, o Cupuaçu, o Açaí da Amazônia e o Buriti		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2024
Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Marcos Jorge de Lima		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Edilson Silva de Albuquerque, diretor-geral da Maternidade Ana Braga.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2024
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Arena da Amazônia.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2024
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2024
INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2024
Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2024
Determina a “Festa do Pescador de Tapauá” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2024
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2024
Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2024
Institui o “Dia Estadual da Cientista".		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2024
DECLARA de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO PARA A SALVAÇÃO DA AMAZÔNIA – ASAGET.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2024
“Institui a obrigatoriedade de inclusão de atrações artísticas regionais do segmento cristão em suas variadas expressões nos eventos constantes do calendário oficial de eventos do estado”		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2024
Institui a semana estadual da língua portuguesa.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2024
DISPÕE sobre a instituição do “Dia Do Desapego Consciente”, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2024
ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade…		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2024
Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.321/2020 que: “Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica”.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2024
Institui o dia 07 de abril como “Dia da Migração Nordestina no Amazonas”.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024
Institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024
Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica e dá outras providências		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024
Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso de participação em competições oficiais)		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
17/10/2024Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
11/09/2024Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1038/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil."		Rejeitado0 × 17
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2020
Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2020
Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2020
Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1224 de 2023
INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia…		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1119 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.343, de 14 de Dezembro de 2020, que: DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos Habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões…		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2023
Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2023
Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2023
Estabelece critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2023
Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 862 de 2023
Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2023
Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em…		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da…		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 47 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo à Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 45 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Letícia Cézar Frota		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 585 de 2024
DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil – SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de…		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2024
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2024
Concede o Título de Cidadã Amazonense à Senhora Vanessa Seki Pereira.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2024
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Henrique Montes Neto		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2024
Declara como de Utilidade Pública a Associação Casa Azul Pro-PCD do Médio Solimões Matriz Tefé-AM.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2024
Concede o Título Cidadão do Amazonas a Whashigton Rocha Triani.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2024
Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira Amando - ABA.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2024
INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival ‘Semana Do Quadrinho Nacional – Manaus’.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2024
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
“Institui o Dia Estadual dos Servidores do Sistema Socioeducacional do Amazonas		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024
Dispõe sobre a venda de uniformes de servidores da segurança pública e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Institui a “Semana da Agricultura e Sustentabilidade” no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Acrescenta os Arts. 11-A e 11-B à Lei nº 6.506 de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. (notificação compulsória à Secretaria de Estado de Saúde, das crianças nascidas com…		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária.		Aprovado17 × 0
11/09/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1038/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil."		Retirado de Pauta0 × 0
04/09/2024Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 43/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura, na forma…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1075/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que “DISPÕE sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar”.		Aprovado11 × 6
04/09/2024Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 914/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar,…		Aprovado11 × 6
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2019
INSTITUI A PRÁTICA DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ESTAMPA DA DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM DE MERENDA ESCOLAR.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2021
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2021
Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2021
Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Altera a Lei nº 5.287, de 23 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais”.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2022
Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2022
Institui a educação técnico-profissional no ensino médio.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2023
Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1270 de 2023
Institui o “Dia do Acupunturista” no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1266 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do amazonas, e da outras providências. (reservar no mínimo 5% dos…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2023
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1221 de 2023
DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual dos Profissionais em Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1200 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (turismo acessível e…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1199 de 2023
Institui o “Selo Escola Modelo de Empatia”.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2023
Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 896 de 2023
Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública de ensino.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 879 de 2023
Institui a Campanha de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática - PTI.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 780 de 2023
Institui protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2023
Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2023
Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Dispõe sobre a Política de Incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Aquática, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2024
Aprova, na forma do art. 109 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Proposta de Emenda à Constituição da República, oriunda da UNALE (ampliar as competências dos Estados membros).		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2024
ASSEGURA aos servidores com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2024
ALTERA a Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que "AUTORIZA o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA e isenta de IPVA,…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2024
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e altera a Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Doutor José Janguiê Bezerra Diniz, Fundador, Acionista Controlador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional- (UNINASSAU, FACULDADES MAURÍCIO DE…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual de nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2024
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008 (Concessão de gratificação por atingimento de produtividade aos servidores do TJAM).		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2024
DISCIPLINA o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2024
Declara como de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2024
INSTITUI o dia Estadual do Cirurgião Oncológico.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.588/2018 que “Dispõe sobre a instituição do dia da Policial Militar Feminina, no Estado do Amazonas”.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2024
Altera a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual”.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024
Institui o Dia Estadual do Perito Criminal.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a Legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências”, para que as Instituições de…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e dá outras providências” (tratamento humanizado à…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2024
Estabelece diretrizes gerais para implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para criação do programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
Acrescenta o artigo 125-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (acesso da pessoa com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no…		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providencias		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
ALTERA os dispositivos da Lei n.º 268, de 13 de julho de 2015, que INSTITUI a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras” e dá outras providências, nas situações que menciona.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Institui as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do 1º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.		Aprovado17 × 0
04/09/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.		Aprovado17 × 0
13/08/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 44 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.		Aprovado17 × 3
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que" dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré."		Aprovado19 × 2
13/08/2024Veto a Projeto de Lei nº 37 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 1003/2023, de autoria do Deputado Daniel Almeida, que “DISPÕE sobre as diretrizes para a criação de memorial físico e digital em homenagem a todos os profissionais da área de saúde…		Aprovado21 × 0
13/08/2024Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 11, caput e parágrafo único, do Projeto de Lei n. 222/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e…		Aprovado21 × 0
13/08/2024Veto a Projeto de Lei nº 39 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do artigo 7.º do Projeto de Lei nº 900/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “INSTITUI protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço…		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1291 de 2023
Institui o “Dia do Engenheiro Cartógrafo” no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2023
Institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal, e da outras providencias.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2023
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do…		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2023
Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições…		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1027 de 2023
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2023
Dispõe sobre medidas de prevenção acerca dos riscos de acidentes decorrentes de caminhões e carretas, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2023
Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 697 de 2023
Institui o Programa Estadual de Acolhimento e Apoio Psicossocial às Famílias de Pessoas Desaparecidas.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2023
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2023
ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS).		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 38 de 2024
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Sra. Débora Nandja Madeira.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Bernardino Albuquerque, Médico infectologista.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2024
Institui o Fórum Estadual de Saneamento Básico, no âmbito da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2024
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Atribuição aos ocupantes dos cargos de confiança de Chefe do Cerimonial e de Diretor-Presidente da…		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador Altair de Lemos Júnior.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor David Jordão Gonçalves.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Amazônia legal		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2024
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Rodrigo Araujo Torres		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2024
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2024
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do bairro de Educandos.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2024
Dispõe sobre a criação de fomento à fabricação e produção de automóveis movidos a energia elétrica no Estado do Amazonas, e dá outras providencias.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2024
Institui o Plano “Veículo Legal Amazonense”.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024
Declara como de utilidade pública, a PROVIDA – AMAZONAS.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024
Dispõe sobre a criação do “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Institui a Semana Estadual da Ética e Cidadania.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores do Bairro do Morro da Liberdade – A.M.B.M.I.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Estabelece diretrizes para Conscientização da população sobre os riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
INSTITUI a Semana Estadual de Combate à Psicofobia no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi.		Aprovado21 × 0
13/08/2024Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, constante da Lei Complementar n.º 87, de 1.º de agosto de 2011.		Aprovado21 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2023
Institui o “Dia Estadual do Motorista de Ônibus” no Estado do Amazonas, e da outras providências.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2023
INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 880 de 2023
ESTABELECE ações de combate e conscientização à transmissão da Doença de Chagas pela ingestão de alimentos contaminados no âmbito do estado do Amazonas		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2023
Estabelece diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2023
Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas, a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2024
Acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, e XVI, ao artigo 2º da Constituição do Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
26/06/2024Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2024
“Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 42 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Maria Eunice Torres do Nascimento, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2024
INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, o Observatório da Violência contra a Mulher.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. ANAGALI MARCON BERTAZZO.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2024
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 (PLDO).		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2024
CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Alessandro Paschoall.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2024
DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA HIEN KAN		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2024
DECLARA como de Utilidade Pública o INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA AMAZÔNIA – INSTITUTO NUMIÁ.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Une Vida		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social La Vitta do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2024
Declara Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social do Amazonas- (IDHAM).		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste - EVERESTE.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024
Declara de Utilidade Pública o Instituto Visão de Paz.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2024
DECLARA Utilidade Pública o Instituto Renascer – INSREM		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública o CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR - CMPM 1, e dá outras providências		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de delivery de medicamentos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Dispõe sobre a criação do “SELO ABRAÇO DA VIDA”.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Institui o “Dia do Confeiteiro” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Institui, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Profissional da Barbearia.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Confere ao Município de Novo Aripuanã o Título de Capital Estadual do Óleo de Copaíba.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Confere ao Municí­pio de Autazes o Tí­tulo de Capital Estadual do Cupuaçu.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – CERCON.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – CERCON.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência – CONEDE/AM.		Aprovado18 × 0
26/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT - CECOD.		Aprovado18 × 0
19/06/2024Veto a Projeto de Lei nº 35 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 950/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida do Turismo para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes”.		Aprovado12 × 4
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.530, de 20 de outubro de 2023, que ESTABELECE diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1256 de 2023
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador – TOD.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1202 de 2023
Institui o "Dia do Optometrista" no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2023
ALTERA a lei nº 5.690, de 1º de dezembro de 2021 que ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1159 de 2023
Institui o Dia Estadual da Juventude Rural.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2023
Institui o Dia Estadual do Frentista		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1146 de 2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival Folclórico de Silves, no Município de Silves.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1075 de 2023
DISPÕE sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2023
Altera, na forma em que especifica, a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clinicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1063 de 2023
Acrescenta os arts. 34-A, 34-B e 34-C à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (atendimento…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2023
Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado do Amazonas para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2023
Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2023
PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2023
“Cria diretrizes para instituir a campanha Estadual de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Amazonas, denominada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2023
Dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 956 de 2023
Institui o mês “OUTUBRO PRATEADO” em prol da conscientização ao envelhecimento saudável.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2023
Cria o Selo Amazonas Pela Vida para reconhecer o trabalho de Pessoas e Instituições que contribuem para o aumento de doadores de Órgãos e Tecidos, bem como o desenvolvimento Técnico- Científico da área de transplantes,…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 939 de 2023
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 933 de 2023
ALTERA o Art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas)		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 924 de 2023
INSTITUI a semana estadual de conscientização sobre as doenças tropicais negligenciadas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2023
Dispõe sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, amparada por medida protetiva de urgência, devido ao seu descumprimento ou iminente…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2023
GARANTE a realização de avaliação de segunda chamada aos alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 860 de 2023
Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 853 de 2023
Institui, “8 de julho, Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação”, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2023
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2023
Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 750 de 2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos em municípios afetados por efeitos de inundação ou estiagem.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 718 de 2023
Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 648 de 2023
Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA,…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023
Dispõe sobre a garantia de condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Veto a Projeto de Lei nº 36 de 2024
VETO TOTAL por inconstitucionalidade formal por vício de inciativa, ao Projeto de Lei N. 1254/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 3.789, de 27 de julho de 2012, que…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Veto a Projeto de Lei nº 34 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1273/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre a definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais”.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Veto a Projeto de Lei nº 33 de 2024
VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso II do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 951/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que “DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2024
VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o art. 2.º do Projeto de Lei n. 371/2022, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2024
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Gean Carlos Barros Muniz, Apóstolo.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 33 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Júlio César Pereira Queiroz.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça IGOR STARLING PEIXOTO		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2024
DISPÕE sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas – CES/AM, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sidnei Ribeiro Guimarães.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2024
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico realizado no município de Manacapuru		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2024
Institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Uarini, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de São Paulo de Olivença, comemorado anualmente no dia 31 de maio.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Nhamundá, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Alvarães, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2024
Institui o Dia Estadual do Muay Thai.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024
Institui o Dia Estadual do Atleta de Wrestling.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Declara de utilidade pública, a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- FUNDAÇÃO CBMAM		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024
INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024
Institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Declara como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista e Sustentável de Produtores do Amazonas		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Institui diretrizes para criação do “Título Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5544 de 22 de Julho de 2021 que: “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.” (pagamento das faturas em atraso por meio de…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura.		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Altera a Lei 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas” (regulamentação de realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias, bem como esportes equestres…		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (O Corregedor-Geral de Justiça será auxiliado por, no mínimo, 03 (três) Juízes de Direito, com o título de Juiz Corregedor-Auxiliar).		Aprovado16 × 0
19/06/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Saúde Animal - CESA.		Aprovado16 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 614/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência”.		Rejeitado0 × 18
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 26 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 470/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de…		Rejeitado0 × 18
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2023
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.733 de 2018 que “DISPÕE sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado16 × 2
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2024
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008 (Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TJAM)		Aprovado14 × 3
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1276 de 2023
Institui o “Dia do Chefe de Cozinha” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2023
Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2023
ALTERA Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 que DISPÕE sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2023
Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 900 de 2023
Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2023
Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 891 de 2023
INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2023
INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 885 de 2023
CONFERE o título de “Capital Estadual do Guaraná” ao Município de Maués no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2023
Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 2023
ALTERA a Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021, na forma que especifica		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2023
Altera, na forma específica, a Lei n°5.797, de 23 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2023
Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Institui o selo “Empresa amiga do Voluntariado” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2024
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 8.º, ao Projeto de Lei n. 512/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ESTABELECE diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD."		Aprovado18 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 30 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 467/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas”.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2024
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre a integralidade do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 235/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para ações de incentivo ao…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 776/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre a criação da Central de Intérpretes da a Língua Brasileira de Sinais- Libras e Guias intérpretes para Surdocegos”.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2024
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 844/2023, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2024
Veto Parcial sobre a íntegra do inciso I do art. 3.º, ao Projeto de Lei n. 52/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “ESTABELECE diretrizes gerais para implementação do Programa Estadual de Apoio à Oncologia…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Senhora Valciléia Flores Maciel		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2024
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Nazareno Souza Martins		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2024
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Divaldo Pereira Franco, escritor e orador espírita.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Paulo Eduardo Guimarães Brandão, “Paulo Coelho”.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2024
ALTERA o artigo 7.º da Lei n.º 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que "DISPÕE sobre a atividade primária no Estado do Amazonas."		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2024
Concede o título de "CIDADÃO DO AMAZONAS" ao Sr. SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA, Delegado da Receita federal do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2024
AUTORIZA a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios – SECT a promover a regularização fundiária de imóvel, na modalidade onerosa, localizado na Rua Curió n.º 233, Quadra 29, Lote 544 – Bairro do Puraquequara,…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2024
DISPÕE sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024
Revoga a Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024, que “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho…		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Cel. Franciney Machado Bó.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2024
Declara Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo- (AMINSC).		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE GUAJARÁ – APAA, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Maria Nazareth da Penha Vasques Mota.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2024
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Carla Thomas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara – Grupo Médico Santa Clara.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
DECLARA como de Utilidade Pública o Clube Social Endurance.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.(prazo de 30 dias para realização de exames que diagnostiquem neoplasia maligna )		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
DECLARA de utilidade pública o Operário Esporte Clube, com sede no Município de Manacapuru no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
DECLARA de utilidade pública o Princesa do Solimões Esporte Clube, com sede no Município de Manacapuru.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
RECONHECE a Corrida de Casqueta/Rabeta como modalidade esportiva criada no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
15/05/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA.		Aprovado18 × 0
29/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2024
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
29/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
29/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.		Aprovado16 × 0
29/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do 5º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
29/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas – COPHAM.		Aprovado16 × 0
29/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.		Aprovado16 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2023
Institui a semana estadual de conscientização sobre doutrinação nas escolas.		Aprovado16 × 2
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 608 de 2023
Assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.		Aprovado17 × 1
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2023
Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2021
Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2023
Veda a retenção de animais em Petshop, clínica veterinária e similares por inadimplência do tutor no Estado do Amazonas e, dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2023
Institui o “Dia do Pedreiro” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1254 de 2023
Altera, na forma específica, a Lei n°3.789, de 27 de julho de 2012, que Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1250 de 2023
Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Limpeza dos Igarapés”.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1225 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Psicopedagogo e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2023
Institui o “Dia do Faxineiro” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1209 de 2023
Institui o “Dia do Agente Aeroportuário” no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1192 de 2023
Declara a Festa da Castanha do Município de Beruri como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2023
Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais da Amazônia Integrada – ISSOAI.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2023
Altera a Lei Nº 5.139 de 10 de março de 2020, que “Institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, no mês referido”.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros…		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6458 de 22 de setembro de 2022, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências" (Violência institucional…		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1003 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para a criação de memorial físico e digital em homenagem a todos os profissionais da área de saúde falecidos que atuaram na pandemia, na linha de frente de combate ao Corona Vírus, no Estado do…		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2023
Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento da GTA – Guia de Transporte Animal, para o transporte animal no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2023
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2023
Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Médico Pediatra, e dá outras providências		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Médico Intensivista, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2023
Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 789 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Suinocultor, a ser comemorado anualmente em 24 de julho, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 670 de 2023
Dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2023
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas dependências…		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Cel. Fernando Cunha de Almeida		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2024
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Walder Ribeiro da Costa.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Tenente-Coronel Aviador Guilherme dos Santos Araújo.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Coronel Aviador Lázaro de Andrade Stallone.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2024
Concede à Medalha Ruy Araújo ao Senhor Cláudio Lopes de Andrade, artista plástico e paisagista.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Senhor Paulo Alexandre Neri da Silva.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2024
AUTORIZA o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas aos beneficiários extrativistas, agricultores familiares e a empreendimentos familiares rurais, na forma que especifica.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024
DISCIPLINA a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais estabelecidas pela concessionária estadual de gás canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais do PIS e da COFINS, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024
ALTERA o caput do artigo 5.º da Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que "DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências" e os artigos 5.º, 8.º, 9.º e 10, VI, da Lei…		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024
REAJUSTA o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2024
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Responsabilidades, deveres e direitos de Secretário de Estado ao Diretor do CETAM).		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2024
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Engenheiro de Pesca Ivo da Rocha Calado – CREA 2643 D AM/RR		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Serra de Curicuriari, “Serra da Bela Adormecida”, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. (Carteira Digital de…		Aprovado18 × 0
24/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas - IAIDAM		Aprovado18 × 0
24/04/2024Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 393/2023, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “VEDA a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por…		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 917 de 2023
Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023
INSTITUI o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado do Amazonas		Retirado de Pauta0 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2023
Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2022
Dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 90 de 2023
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2023
Institui a Licença Remunerada do Trabalho para servidoras vítimas de violência sexual, doméstica e familiar.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1273 de 2023
Dispõe sobre a definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais, e da outras providencias.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1271 de 2023
Institui o “Dia do Técnico de Informática” no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1258 de 2023
Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1191 de 2023
Declara a Utilidade Pública da Associação de Idosos Unidos Venceremos - UNIVE.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 984 de 2023
Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2023
DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2023
DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida do Turismo para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 926 de 2023
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para Cidades Amazonenses Inteligentes e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 925 de 2023
INSTITUI o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 892 de 2023
Institui no programa escolar da rede pública, a semana de conscientização sobre a Doação de Órgãos, tecidos e Transplantes dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2023
ESTABELECE diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2023
Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em…		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2023
Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negra” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2023
Institui o selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2023
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Beruri, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual da Agricultura, a ser comemorado anualmente em 20 de março, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 792 de 2023
Estabelece a obrigatoriedade da organização de enfermarias separadas por sexo em hospitais		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Amazonas, no dia 23 de setembro.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2023
OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino a entregar ao aluno ou ao seu representante legal interessado, a via original ou cópia de avaliação realizada.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2023
ESTABELECE diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana - HIV de mães soropositivas no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 752 de 2023
Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições…		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2023
Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023
Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2024
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO ALMADA DA COSTA.”		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2024
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Vanilso Monteiro da Silva.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Denis Linder Rojas Paiva, Prefeito do Município de Atalaia do Norte.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2024
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Hamilton Lucena.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024
ALTERA a Parte 31 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2024
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024
DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, de bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social, custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I…		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024
INSTITUI a Política de Governo Digital do Estado do Amazonas, CRIA o Comitê de Governança e Transformação Digital, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Karla de Sá Fioretti.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do 6.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
10/04/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
APROVA as indicações dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.		Aprovado17 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2023
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 2
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2022
Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas” e…		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Reconhece como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse econômico e cultural do Estado do Amazonas, a Pesca Esportiva.		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1217 de 2023
DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2023
Assegura ao consumidor o direito de receber na fatura mensal, das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da…		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 747 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação…		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2023
Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos…		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2023
Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2023
Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD.		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Dispõe sobre a consolidação do quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
13/03/2024Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão…		Aprovado18 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.422, de 17 de março de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2022
Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 93 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2023
ALTERA a Resolução Legislativa nº 740, de 18 de dezembro de 2019, na forma que especifica.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1184 de 2023
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Juma – AMARJUMA.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1157 de 2023
Reconhece o Brasão e a Canção do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2023
Reconhece o Brasão e a Canção da Polícia Civil do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2023
Reconhece o Brasão e a Canção, da Polícia Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2023
Estabelece que os Conselhos Estaduais disponibilizem seus regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2023
Declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2023
Institui o dia do Beiradão, a ser comemorado anualmente no dia 03 de outubro.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 953 de 2023
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Bloco da Maizena realizado no município de Manacapuru.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 952 de 2023
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o Bloco da Maizena no município de Manacapuru.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 906 de 2023
AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2023
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett".		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 887 de 2023
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a farinha de Uarini.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2023
CONFERE o título de “Capital Estadual da Pupunha” ao Município de Beruri no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 858 de 2023
Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 844 de 2023
DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 838 de 2023
Institui a Semana da Segurança do Ciclista no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 831 de 2023
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 818 de 2023
Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2023
CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 791 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 781 de 2023
Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 776 de 2023
DISPÕE sobre a criação da Central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias intérpretes para Surdocegos.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2023
Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 690 de 2023
Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2023
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2023
Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2023
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2023
Veda a suspensão do pagamento de quaisquer benefícios percebidos por pessoa declarada incapaz em razão da maioridade, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2023
Dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2023
Veda a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2023
GARANTE o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023
Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de implantação, construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de edificações e espaços desportivos no âmbito educacional e do desporto de alto rendimento…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023
DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Reconhece o Metaverso como método de ensino.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Dispõe sobre o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2024
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam).		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de implantação de projeto habitacional de…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.754 de 23 de dezembro de 2021, que "INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
ALTERA o inciso II do § 1.º e o §2.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e a Parte 30 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que específica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 687/23, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “INSTITUI o Exercício Civil da Profissão, que obriga a prestação de serviço em municípios do interior do Estado Amazonas de graduados…		Aprovado17 × 2
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 559/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes que “DISPÕE sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às…		Aprovado17 × 2
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2024
VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 288/2023, de autoria do Deputado João Luiz, que “ALTERA o caput dos artigos 2.º, 3.º, e 4.º, da Lei n.º 3.145, de 2 de julho de 2007, que ‘INSTITUI o Projeto Jovem Cidadão, estabelecendo…		Aprovado18 × 1
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2024
Encaminha VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 837/2023, de autoria do Deputado João Luiz, que “ALTERA o artigo 5.º, o parágrafo único do artigo 9.º, e o §1.º do artigo 16, da Lei n.º 5.828, de 31 de março de 2022, que…		Rejeitado0 × 19
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 47 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 01/2023, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com…		Rejeitado0 × 19
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 655/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos que “INSTITUI a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana).”		Aprovado16 × 3
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 631/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e…		Aprovado17 × 2
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2023
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso II do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 21/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “ESTABELECE normas gerais sobre segurança escolar no âmbito do Estado do Amazonas.”.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 44 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 14/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre o Programa Oportunidade Jovem no Estado do Amazonas."		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 164/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara - CIPDR.”		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2024
Veto Total ao Projeto de Lei n. 250/2023, de autoria do Deputado Felipe Souza que "DISPÕE sobre a instalação de detectores de metais nas unidades escolares públicas do Estado do Amazonas."		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2024
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 423/2023, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo que "RECONHECE a robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 59/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente de serviços ambientais no…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2024
VETO TOTAL, por Inconstitucionalidade Formal e Material ao Projeto de Lei n. 351/2022, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “INSTITUI exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 701/2023, de autoria do Deputado João Luiz, que “DISPÕE sobre a isenção de Imposto sobre Circulação o de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e gás, para os…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 674/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “GARANTE, no âmbito do Estado do Amazonas, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 15 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 427/23, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo”.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 14 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 595/23, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre o direito à realização de exames para…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 428/23, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “GARANTE às adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde, o recebimento gratuito de…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 346/2022, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que ““DISPÕE sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2024
Veto Total ao Projeto de Lei n. 767/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que ACRESCENTA o art. 10-B e art. 10-C na Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 7 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 893/2023, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “ESTABELECE diretrizes para implementação da odontologia hospitalar no âmbito do Estado do Amazonas.”.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 378/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde onde haja internação de pacientes.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 282/23, Deputado Rozenha, que “INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém -nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 152/2022, de autoria do Deputado Felipe Souza, que “DISPÕE sobre a realização do Teste Cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado do Amazonas.”		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 168/2023, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede…		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do art. 2.º do Projeto de Lei n. 136/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas”.		Aprovado19 × 0
06/03/2024Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “ALTERA a Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018, que ‘DISCIPLINA a execução do artigo 220 da Constituição…		Aprovado19 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2023
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 (LOA).		Aprovado20 × 1
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 927 de 2023
DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027.		Aprovado20 × 1
13/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023
Aprova a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Amazonas, exercício de 2021.		Aprovado20 × 1
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2022
Institui a pré-iniciação científica no ensino médio.		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas Escolas Estaduais de ensino Fundamental e médio.		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2022
Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 96 de 2023
Altera a Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa – na forma que específica, e dá outras providências (Prestação de Contas do Governador).		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 876 de 2023
Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 701 de 2023
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e gás, para os templos religiosos, Santas Casas de Misericórdia, Associações Beneficentes de…		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2023
Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2023
INSTITUI a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino Público e Privado do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 613 de 2023
Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
13/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
INSTITUI o dia do atirador esportivo, colecionador e caçador no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1218 de 2023
ALTERA os artigos 185 e 197 da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que "DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL", na…		Aprovado20 × 2
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023
DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré.		Aprovado17 × 4
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 88 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Alok Achkar Peres Petrillo.		Retirado de Pauta0 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2023
Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 73 de 2019
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 588, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES; A…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 42 de 2021
ALTERA os incisos I, II e III do Artigo 112 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de marçode 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2021
Autoriza, no âmbito do Estado do Amazonas, a instituição pelo Poder Executivo do programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
INSTITUI IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2022
Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2022
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 449 de 2022
Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2022
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2022
Estabelecem diretrizes relacionadas ao acompanhamento e tratamento para pessoas com traqueostomia e seus representantes legais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2022
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.”		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2022
Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (atendimento de necessidades e promoção de qualidade de vida,…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2022
Institui exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2022
Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o estado do Amazonas, e dá outras…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2022
Institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Amazonas. ”		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.”		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de cronograma de execução de reformas de estrutura física das Escolas Púbicas do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 95 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa 379, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre a estrutura orgânico-funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 94 de 2023
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 92 de 2023
CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 91 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 89 de 2023
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor MÁRIO JORGE BULBOL ABRAHÃO, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 85 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Sr. Jeibson dos santos justiniano.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 84 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 80 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Jefferson Vidal de Menezes		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 79 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Débora Cristina Pereira Mafra		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 78 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Joyce Coelho Viana		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Carlos Henrique dos Reis Lima		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 75 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 67 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 939 de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Medalha de Mérito Hamilton Cidade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2023
CRIA a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2023
Atualiza o valor da receita bruta mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários, previsto no inciso V do art. 2º da Lei n. 4.108/2014 e altera os valores dos emolumentos referentes aos atos de reconhecimento de firma…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências", e dá…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.698, de 26 de dezembro de 2011, que ‘CRIA o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE, e dá outras providências’, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2023
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.903, de 25 de junho 2004, que "REFORMULA o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela lei n.º 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1204 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar o imóvel público estadual que especifica, localizado à Rua Maria Azevedo Ramos, Qd. 53, Lote 298, n.º 1195, bairro Redenção, Manaus, Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1203 de 2023
PRORROGA o prazo dos incentivos tributários de que trata a Lei n.º 5.688, de 12 de novembro de 2021, que “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas,…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1177 de 2023
ALTERA a Lei nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1176 de 2023
Dispõe sobre o Regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.794, de 08 de abril de 2019, que ‘INSTITUI o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR dos Servidores da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas –…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1141 de 2023
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1126 de 2023
ALTERA a Lei Ordinária Nº 2.794, de 06 de maio de 2003 que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1107 de 2023
DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar – IBCM.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1106 de 2023
DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2023
Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Terezinha de Jesus Pinheiro Alvares, jornalista e cerimonialista.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1045 de 2023
Concede Título de Cidadã do Amazonas a Dra. Marta Regina Silva Pereira, Bióloga Mestra e Doutora em Botânica.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1017 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Jorge Henrique Mojica Buitrago.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1014 de 2023
Declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1013 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2023
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Norikatsu Miyamoto, fundador da Granja Miyamoto.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Educacional Prevenir.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2023
Declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como patrimônio cultural de natureza imaterial.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2023
CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2023
Institui o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2023
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2023
Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva e Social Mulekada - AESM.”		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2023
Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Ginástica – FAG.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito ou débito comunicarem aos consumidores sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 912 de 2023
Revoga a Lei nº 5.888, de 18 de maio de 2022, que Declara Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Amazonas, o Santuário onde acontecem as aparições de Nossa Senhora Rainha do Rosário e da Paz no Município…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 910 de 2023
RECONHECE como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Tucunaré no Município de São Sebastião do Uatumã.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2023
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o Eco festival do Peixe-boi de Novo Airão.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2023
Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 894 de 2023
Institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 872 de 2023
Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 871 de 2023
Institui o dia da união da família no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Educador em Libras a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 868 de 2023
INSTITUI o Dia do Escritor Amazonense a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 865 de 2023
ALTERA a Lei Ordinária Nº 3337 de 30, de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos empresariais do Estado disponibilizarem 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para o fim…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2023
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festejo de São Pedro Apóstolo, Padroeiro de Manaquiri, comemorado no dia 29 de junho.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2023
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, Aniversário da Cidade de Anori “Festa da Cidade”, comemorado anualmente no dia 29 de dezembro.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Bem.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2023
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Cará realizado na cidade de Caapiranga.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 825 de 2023
CONFERE o título de “Capital Estadual do Cará” ao Município de Caapiranga no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 821 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Árvore da Vida.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 820 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída – AME		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2023
Institui, a “Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a)” e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2023
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Ana Marita Terra Nova.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2023
Institui o "Dia do Obreiro”		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2023
CRIA o Dia Estadual da Cavalgada Antônio Damasceno, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro no município de Manacapuru, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2023
Institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2023
Institui o "Dia do Agente Penitenciário" no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2023
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2023
DECLARA a celebração da Festa Religiosa de São Pedro Apóstolo, realizada no município de Manaquiri, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2023
DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Ipixuna, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2023
Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2023
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.246, de 11 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2023
Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2023
Institui o “Exercício Civil da Profissão”, que obriga a prestação de serviço em municípios do interior do Estado Amazonas de graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2023
Garante, no âmbito do Estado do Amazonas, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 671 de 2023
DISPÕE sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades da rede pública estadual de saúde.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2023
INSTITUI a “Semana Estadual da Biblioteca e do Bibliotecário” nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, da rede de ensino pública e privada, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2023
Altera a Lei Estadual nº 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores de sangue, a fim de incluir os doadores de um dos rins e doadores de parte: do…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2023
DISPÕE sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2023
Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2023
ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2023
DISPÕE sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas neurodivergentes e dá outras providências		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2023
Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2023
INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Elizeu Caldas, que acontece no município de Tabatinga, na forma que especifica.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2023
Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2023
Dispõe sobre campanha de prevenção da ambliopia e a realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 428 de 2023
GARANTE às adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde o recebimento gratuito de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC).		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2023
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2023
RECONHECE a Robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de Robótica, na forma específica.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2023
DISPÕE sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023
Tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023
Torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023
Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado do Amazonas”.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023
Institui a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas unidades escolares públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023
Institui a Semana de Mobilização da Juventude.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023
Cria o Selo Tolerância Zero à Importunação, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada “Basta: autolesão, depressão e suicídio”.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente de serviços ambientais no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023
APROVA a indicação do nome que específica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição dos 1º, 2º e 4º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/AM.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do 3º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – CEDCA/AM.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
ALTERA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e INCORPORA à Legislação Tributária do estado do Amazonas os Convênios ICMS n.º 172/23…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Convênio ICMS n.º 68/23.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
ACRESCENTA o artigo 17-A ao Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária os Convênios ICMS n.º 81/23 e n.º 122/23, e dá…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Dispõe sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.		Aprovado22 × 0
12/12/2023Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública).		Aprovado22 × 0
12/12/2023Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 549/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008, que ‘DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC, e estabelece outras…		Aprovado21 × 1
12/12/2023Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre a integra do inciso I do § 1.º e do § 2.º do artigo 55-A de que trata o Projeto de Lei N. 294/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 4.605,…		Aprovado22 × 0
12/12/2023Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2023
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade material, ao Projeto de Lei n. 373/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei nº 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Carteira de Identificação da…		Aprovado22 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO AMAZONAS.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2022
ALTERA o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.”		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2022
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
DISPÕE sobre a realização do Teste Cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Institui o Dia Estadual da Criança Traqueostomizada.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 82 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 72 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araujo ao Sr. Aderbal Domingos Lana.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 69 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Onilza Abreu Gerth, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2023
Altera na forma que especifica a Resolução Legislativa nº 575/2014 de 16/09/2014 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o International Bank for Reconstruction and Development – IBRD, com a garantia da União e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2023
Cria função gratificada e cargo comissionado na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1042 de 2023
Cria cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2023
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei nº 3.226/08 com suas alterações.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 935 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Anjos do Bem do Amazonas - IABA.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2023
Declara Utilidade Pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão e Interiorização do Instituto Federal do Amazonas- (FAEPI).		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2023
Estabelece diretrizes para implementação da odontologia hospitalar no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 882 de 2023
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Francisco Chaves dos Santos.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 870 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. José Antônio Siqueira de Arruda Câmara.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2023
Institui o Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviços ou em Decorrência da Função.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 839 de 2023
Institui o Dia Estadual da Distonia		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2023
“Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto José De Arimatéia - INJOARI.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 774 de 2023
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta Lei.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2023
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré no Município de Manacapuru e seu entorno.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 767 de 2023
ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA,…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2023
DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada no município de Presidente Figueiredo, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2023
DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santos Anjos (Miguel, Gabriel, Rafael), realizada no município de Tabatinga, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2023
DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora de Fátima, realizada no município do Careiro, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2023
DECLARA a celebração do Círio de Nazaré, realizada no município de Manacapuru, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 726 de 2023
Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 722 de 2023
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 696 de 2023
Declara o “Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões – FESTISOL”, no município de Tabatinga/AM, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 688 de 2023
Altera a Lei n⁰ 5.505, de 17 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza”. (Divulgação do valor final da obra)		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 684 de 2023
Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2023
INSTITUI a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 2023
Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 633 de 2023
INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2023
Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2023
Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2023
CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2023
Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 578 de 2023
Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 551 de 2023
Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2023
Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2023
Institui o “Índice Escolar de Segurança”, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2023
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2023
CONFERE o título de “Capital Amazonense da Robótica” ao Município de Manacapuru no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2023
Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde onde haja internação de pacientes.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2023
Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2023
Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2023
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023
Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023
Altera o caput do Art. 2º, 3º, e 4º, da Lei nº 3.145 de 02 de julho de 2007, que “INSTITUI o Projeto Jovem Cidadão, estabelecendo o seu objetivo geral, a disciplina da sua execução e outras providências”		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2023
INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2023
Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Altera a Lei nº 5.123, de 15 de janeiro de 2020, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas”.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Altera o inciso I do artigo 280 e acrescenta o § 4.º ao artigo 283, todos da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro e 1993, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
29/11/2023Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
ALTERA o inciso IV e acrescenta o §2º ao Art. 20 da Lei Complementar nº 187, de 25 de abril de 2018, que “DISCIPLINA a execução do artigo 220 da Constituição Estadual, que institui o Conselho Estadual de Meio Ambiente…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 39 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 13/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que "ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para…		Rejeitado0 × 20
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 33 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 395/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “CRIA o ‘Mês da Escola Bíblica de Férias’ no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, promovendo…		Rejeitado1 × 18
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 559/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de dar prioridade à população do interior no Sistema de Marcação de Consultas de Exames…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 37 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 13/2022, de autoria da Deputada Joana Darc, que "DISPÕE sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar, baseado na técnica de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 36 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 500/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que "DISPÕE sobre a possibilidade de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações…		Aprovado20 × 0
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 35 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 283/2023, de autoria do Deputado Rozenha, que "INSTITUI a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia."		Aprovado20 × 0
29/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 34 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 319/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI a Política Estadual do Desporto e dá outras providências”.		Aprovado20 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2022
Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas” e…		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2022
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2022
Institui a pré-iniciação científica no ensino médio.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2022
Institui exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2022
Institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Amazonas. ”		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2023
Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2023
Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2023
Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 551 de 2023
Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2023
Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023
Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023
Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no…		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a…		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2021
Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2022
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” pelos estabelecimentos que comercializem tais medicamentos, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2022
Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 74 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 73 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Umberto Ramos Rodrigues, Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM).		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 61 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho, Secretário de Governo do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo à Ilustrissima Sra. Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto SOMAR.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 930 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 859 de 2023
DECLARA Utilidade Pública o Sistema de Apoio e Assistência Social BARÉ – INSTITUTO BARÉ.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2023
Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2023
Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração de acompanhamento para acompanhante de pessoas hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2023
Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2023
Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana).		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023
Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes – ‘‘Lei da Recompensa’’.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2023
Institui o Dia e a Semana Estadual do Hip Hop, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2023
Dispõe sobre o incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 550 de 2023
DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre caso de trabalho análogo a escravidão ou trabalho infantil, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2023
Institui a Semana Estadual do Sistema Braille nas Escolas Pública do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2023
Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2023
Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2023
Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2023
Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2023
Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2023
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2023
Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Institui a carteira de identificação da pessoa com doença rara - CIPDR.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
“Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no âmbito do Estado Amazonas.”		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que “Institui no Estado Amazonas a ‘Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental’ e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que “Dispõe sobre a…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial”.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Dispõe sobre a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Dispõe sobre o incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Dispõe sobre o Programa Oportunidade Jovem no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (redução de carga horária…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 394/2023, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “ALTERA a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do…		Rejeitado0 × 18
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 26 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 37/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame FIT-Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto, na rede pública de…		Aprovado17 × 1
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre o parágrafo único do artigo 4.º do Projeto de Lei n. 638/2023, do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 247/2023, da Deputada Mayra Dias, que “PROPÕE a criação do Plano Estadual de Informações e Contingências sobre as Chuvas”.		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 30 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre o § 3.º do artigo 1.º e o artigo 3.º do Projeto de Lei n. 529/2021, da Deputada Dra. Mayara, que “INCLUI todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 280/2023, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre o acesso das pessoas com Lúpus a medicamentos, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares."		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 223/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim que “CONCEDE, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, prioridade, em programa…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 479/2022, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ASSEGURA, por meio das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de…		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 402/2022, de autoria do Deputado Felipe Souza, que “DISPÕE sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético para Detecção Precoce de Câncer no âmbito do Estado do Amazonas.”		Aprovado18 × 0
01/11/2023Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei n. 203/2022, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "Determina a realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas"		Aprovado18 × 0
17/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2023
ALTERA o artigo 1.º da Lei n.° 3.684, de 15 de dezembro de 2011, que ‘DISPÕE sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências’, e o inciso III do artigo 1.º da Lei n.º 3.968, de 13…		Aprovado19 × 0
17/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 947 de 2023
DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e…		Aprovado19 × 0
17/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 928 de 2023
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir programas e ações, a criação de novas ações no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta…		Aprovado19 × 0
17/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2023
ALTERA o inciso XXXVI do artigo 13 da Lei n.º 5.420, de 17 de março de 2021, e dá outras providências (Taxa de Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos Concedidos a ser recolhida pela concessionária…		Aprovado19 × 0
17/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 666 de 2023
Altera o art. 4° e a Tabela IV da Lei n.° 3.705/12, que estabelece as representações, gratificações e diárias dos Militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
17/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2023
ALTERA a denominação da Fundação Estadual do Índio – FEI para Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – FEPIAM, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
ESTABELECE diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo, no âmbito do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas.		Aprovado14 × 2
05/10/2023Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, o artigo 47 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e…		Aprovado15 × 1
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2021
Altera a Lei n. 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2023
AUTORIZA a contratação por tempo determinado de Profissionais de Enfermagem, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições que especifica, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2023
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2023
DECLARA a celebração realizada no município de Manaus, alusiva à Nossa Senhora da Conceição, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2023
DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 728 de 2023
Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2023
Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2023
Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2023
Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2023
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 657 de 2023
Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado do Amazonas Eugênio Nunes Silva.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2023
DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2023
Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2023
CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2023
INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2023
Altera a Lei nº 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, e estabelece outras providências, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com…		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2023
Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2023
Dispõe sobre o sistema de referência e contrarreferência do sistema de saúde e dá outras previdências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual de Combate ao Etarismo.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023
Altera, na forma específica a Lei n°4.605, de 28 de maio de 2018, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2023
Institui o dia 05 de junho como “Dia do Indigenista”.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2023
Dispõe sobre os direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023
INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023
ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Institui o “Portal TEA".		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos).		Aprovado16 × 0
05/10/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
APROVA o nome que especifica para compor o Conselho Estadual de Cultura – CONEC/AM (Pedro Henrique Secatti Cacheado).		Aprovado16 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2023
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências.		Aprovado17 × 2
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
ESTABELECE diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo, no âmbito do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2021
Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”.		Retirado de Pauta0 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021
Dispõe sobre o adestramento de animais.		Retirado de Pauta0 × 0
27/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 1
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 895 de 2023
ALTERA a redação do artigo 5.º da Lei n.º 6.257, de 16 de junho de 2023, que incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e ACRESCENTA o…		Aprovado19 × 1
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2020
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de dar prioridade à população do interior no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2021
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.484 de 02 de maio de 2021, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos em transporte aquaviário.”		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2021
Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2022
Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2022
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Altera, na forma que específica, a Lei nº 5.343 de 14 de dezembro de 2020, que “DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões…		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
ALTERA o Caput do Art. 24 da Lei 4.605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2023
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, que especifica.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Márcio André Lopes Cavalcante, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e fundador do site “Dizer o Direito”.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 725 de 2023
Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Ramos da Silva.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2023
Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 677 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Promotor de Justiça Igor Starling Peixoto.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2023
CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Ilustre Sra. Rosylene Oran Barros de Menezes.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2023
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023
REVOGA as Leis Promulgadas nºs 149, de 21 de maio de 2013 e 371, de 05 de maio de 2017, e as Leis Ordinárias nºs 4.915, de 12 de setembro de 2019, 5.099, de 14 de janeiro de 2020, 5.652, de 21 de outubro de 2021 e…		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2023
Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2023
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2023
Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023
Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
APROVA o nome que especifica para composição do 2º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas (Capitão QOAPM JOSELHO SILVA MORAES).		Aprovado20 × 0
27/09/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –…		Aprovado20 × 0
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2023
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 3.º do Projeto de Lei n. 257/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.”.		Rejeitado0 × 21
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2023
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n.150/2023, de autoria do Deputado João Luiz, que “DEFINE o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o Calendário de Eventos do Estado”.		Rejeitado0 × 21
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 251/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou…		Aprovado17 × 4
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 14 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 224/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica”.		Rejeitado0 × 21
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 183/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes que “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do…		Rejeitado0 × 20
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre o §2º do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei n. 448/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que "Institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República.		Aprovado19 × 2
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2022
Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.”		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2022
DISPÕE sobre procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos no âmbito do estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 68 de 2023
Altera a Resolução Legislativa n. 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, na forma que especifica e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 60 de 2023
“Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Sra. Rebeca de Mendonça Lima.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Comissão de Relações Internacionais,…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 46 de 2023
ALTERA a Resolução Legislativa n. 459, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Resolução Legislativa n. 563, de 03 de dezembro de 2013.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2023
Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas a Campanha Doador Legal.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2023
Institui a Campanha de doação de frascos de vidro "Doe frascos de vidro - Amamentação Solidária" na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2023
DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santa Rita de Cássia, realizada no município de Tapauá, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural – Iamasol.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 700 de 2023
CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Samartin de Gouveia.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 695 de 2023
DECLARA de Utilidade Pública a Instituição Verde Esperança - IVE.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bem Estar Luiza - IBEL.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2023
DECLARA Utilidade Pública o Instituto Social Mãos da Amazônia – ISMA.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Clube De Mães Unidas Do Castanheira – CLUMAUC.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 639 de 2023
Institui o "Dia do Futebol Varzeano" no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 634 de 2023
DISPÕE sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal – AME.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2023
Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.’’		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2023
DECLARA as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2023
INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2023
Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 585 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2023
Institui a Semana Estadual de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês crianças e adolescentes.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2023
CRIA a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado do Amazonas, no âmbito do Sistema Socioeducativo estadual e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2023
ALTERA na forma específica, a ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas e dá…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2023
Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 449 de 2023
Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2023
Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário às grávidas com diagnóstico pré-natal de fissura labiopalatina.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023
CRIA o "Mês da Escola Bíblica de Férias" no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, promovendo a integração social de crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais,…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2023
Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023
Estabelece Prioridade no Atendimento para o Cuidado e Proteção das Mães e dos Cuidadores de Pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista e dá…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2023
Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2023
Institui a Política Estadual do Desporto e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023
Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2023
Institui o dia 07 de junho como “Dia do Portador da Síndrome de Tourette”.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023
INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Institui o Selo Amigo do Produtor Amazonense.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Altera e Inclui dispositivos da Lei n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Cria o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Autazes, alterando os dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997		Aprovado21 × 0
21/09/2023Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
ALTERA os arts. 3º, 5º e 8º da Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 e ACRESCENTA o art. 9º-A à Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 (Organização e Funcionamento da Escola Judicial do TJAM).		Aprovado21 × 0
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 497/2021, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “CRIA mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas.”		Aprovado21 × 0
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 246/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas”.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 71/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.		Aprovado21 × 0
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que ”DISPÕE sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas…		Aprovado21 × 0
21/09/2023Veto a Projeto de Lei nº 15 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 124/2023, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.432, de 5 de abril de 2021, que ‘Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de…		Aprovado21 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2023
Institui o Dia e a Semana Estadual do Hip Hop, e dá outras providências.		Retirado de Pauta0 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023
Dispõe sobre a garantia de condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.		Retirado de Pauta0 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material…		Aprovado14 × 4
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2023
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 529 de 2021
Inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do Sistema de Regulação (SISREG), e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União, e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2023
Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2023
CONFERE o título de “Capital Estadual da Ciranda” ao Município de Manacapuru no Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Trabalhador Rural, a ser comemorado anualmente em 25 de maio, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2023
Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille)		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 5.645, de 20 de outubro de 2021, que “PROÍBE a prática de fidelização nos contratos de consumo”.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2023
Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e Transtorno do Espectro Autista.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2023
Propõe a criação do plano estadual de informações e contingências sobre as chuvas e dá outras providências		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que…		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Institui o Dia Estadual do Cristão.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Declara o Ritmo Beiradão como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.		Aprovado18 × 0
30/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Institui o “Março Roxo” Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.		Aprovado18 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2023
DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.		Aprovado21 × 0
23/08/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2022
- Altera a redação da Resolução nº 735, de 18 de Dezembro de 2019 (amplia o alcance da norma aos condenados pelos crimes que especifica, destacando o período da vedação).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023
GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2021
Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2022
Assegura, através das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de diabetes.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2022
Dispõe sobre a inclusão nas “Corridas de Rua” das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2022
Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2022
Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2022
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021 que “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022
Dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022
Determina a realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
DISPÕE sobre a necessidade de aplicação de formulários para apuração e acompanhamento de depressão perinatal em gestantes e puérperas na rede pública de saúde, no âmbito do estado do amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Torna de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Dispõe sobre diretrizes para viabilizar a implantação de tecnologias de conectividade digital em favor da chegada de tecnologias de quinta geração – 5G para a economia digital da indústria 4.0, comércio e serviço.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 66 de 2023
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2023
Declara Utilidade Pública ao Projeto Novo Olhar.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mais Saber.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 581 de 2023
Declara o festejo em honra a Nossa Senhora da Imaculada Conceição padroeira do município de Benjamin Constant, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2023
Declara o festejo do Pirarucu manejado do município de Fonte Boa, como patrimônio cultural de natureza imaterial.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2023
Institui, o “Dia Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a)”, a ser comemorado, anualmente, dia 28 de maio, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2023
Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2023
“Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar”		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2023
Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2023
Declara de Utilidade Pública, a Associação Amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2023
Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 525 de 2023
Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2023
Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2023
Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2023
“Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem Estar Social e Profissional - IABESP.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2023
ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2023
Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 474 de 2023
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 5.258, de 21 de setembro de 2020, que “ASSEGURA ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Amazonas”.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.451, de 28 de março de 2017, que “OBRIGA os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, no âmbito do Estado do Amazonas, a fixar, em local público, cartazes…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.355, de 05 de julho de 2016, que “OBRIGA as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2023
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2023
Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023
Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2023
Institui a campanha de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2023
Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2023
Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2023
DISPÕE sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional (QR CODE).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Apicultor, a ser comemorado anualmente em 22 de maio, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2023
ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2023
Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2023
DISPÕE sobre alteração do nome da Rodovia AM-352, trecho que faz ligação entre os municípios de Manacapuru e Novo Airão.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2023
Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023
Dispõe sobre o acesso das pessoas com Lúpus a medicamentos, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares e dá outras providencias.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2023
Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023
Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023
Concede prioridade, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, que tenham sido afetadas devido à ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem, em programa habitacional executado no…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2023
Institui a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
DECLARA de Utilidade Pública a Associação Viva Feliz.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Proíbe a prática de brigas (rinhas) animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em…		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Institui o dia da conscientização dos Direitos Humanos, dos Agentes Aplicadores da Lei.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual das Leguminosas no Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame “FIT-Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto”, na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Aprova a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2022.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Aprova o Relatório de atividades do 4º trimestre de 2022 do Tribunal de Contas do Amazonas.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/AM.		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
ALTERA a redação do art. 156-A, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997 (As Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Altera o art. 161-H da Lei Complementar n.° 17/97 (Transforma o Projeto Justiça Itinerante em Núcleo de Justiça Itinerante vinculado à 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus).		Aprovado22 × 0
23/08/2023Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS n.º 199/22…		Aprovado21 × 0
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2023
Veto Parcial, incidente sobre o inciso I do artigo 2.º e o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 92/2023, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa…		Aprovado21 × 0
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei n. 253/2021, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “EQUIPARA o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos."		Aprovado21 × 0
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre a íntegra do artigo 6.º, os incisos I e II do artigo 8.º e o inciso II do § 1.º do artigo 11 do Projeto de Lei n. 362/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI diretrizes…		Aprovado21 × 0
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 7 de 2023
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 8.º do Projeto de Lei n. 415/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas”		Aprovado21 × 0
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 445/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá…		Aprovado21 × 0
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 126/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que "RESTRINGE a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de…		Rejeitado0 × 21
23/08/2023Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 85/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “ALTERA o art. 1.º da Lei Promulgada n.º 203, de 16 de setembro de 2014.”.		Aprovado11 × 9
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 535 de 2023
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO).		Aprovado19 × 1
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 747 de 2021
INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida dos Imunizados.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2022
Dispõe sobre a divulgação nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega de nascituro para adoção.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022
Dispõe sobre o encaminhamento de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2023
INSTITUI o Cadastro Estadual de Cultura no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2023
DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das…		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2023
Altera o Anexo IX da Lei Estadual n. 6.211, de 3 de março de 2023, no que se refere à criação de 1 (um) cargo de Assessor Jurídico de Ouvidor-Geral do Ministério Público		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma…		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2023
Altera a Lei n⁰ 5.505, de 17 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza”.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2023
Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2023
Institui o Dia Estadual do Catador (a) de Materiais Recicláveis, e da outras providencias.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2023
Declara Utilidade Pública a Associação Divina Misericórdia.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023
Altera a lei promulgada 247 de 2015, que "Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências."		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.432, de 05 de abril de 2021, que “Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada “Outubro Rosa” no…		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
APROVA a indicação do nome de Frederico Siqueira Ferreira como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.		Aprovado20 × 0
12/07/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.		Aprovado20 × 0
11/07/2023Requerimento nº 3291 de 2023
Requer ao douto Plenário, na forma regimental, a apreciação do Projeto de lei n. 434/2023, que "Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços pro assinatura" que foi arquivado…		Retirado de Pauta0 × 0
11/07/2023Requerimento nº 3369 de 2023
Requeiro, na Forma Regimental, REGIME DE URGÊNCIA para a Proposta de Emenda Constitucional N. 05/23- Que "Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências."		Aprovado19 × 0
11/07/2023Requerimento nº 3351 de 2023
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação Projeto de Lei Ordninário Nº 631/2023, que Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na…		Aprovado19 × 0
11/07/2023Requerimento nº 3341 de 2023
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação Projeto de Lei Ordninário Nº 626/2023, oriundo da Mensagem Governamental Nº 53 de 2023 que ALTERA a denominação da Fundação Estadual do Índio – FEI para…		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2021
Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2021
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2021
Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Amazonas		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 93 de 2022
Concede a Medalha Ruy Araújo, a V. S.ª Claudemir de Almeida Ferreira, Investigador de Polícia Civil.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2022
Dispõe sobre a implantação do site maria da penha online.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2022
DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2022
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ralph Dias da Silveira Costa.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2022
- Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2022
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sebastião Madeiro Filho.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2023
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 49 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2023
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 45 de 2023
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do desenvolvimento regional econômico, social e sustentável através dos consórcios intermunicipais.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 42 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Carlos José Ribeiro Lanhella, Policial Penal.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2023
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Novos Municípios.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2023
CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Desembargador Dr. Carlos Vieira Von Adamek.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023
Cria Frente Parlamentar pela Juventude		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 599 de 2023
CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense a Jornalista e Escritora LEYLA MARTINS LEONG.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2023
CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Excelentíssima Desembargadora Sra. Joicilene Jerônimo Portela.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2023
Declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2023
CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Gilberto Lucena.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2023
Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2023
CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Joel Afonso.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2023
Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2023
DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM).		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.754, de 23 de dezembro de 2021, que ‘INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências’, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 630 de 2023
PROÍBE a vinculação do Poder Público Estadual, de seus órgãos de Administração Direta ou Indireta, com agências de publicidade que veiculem material publicitário e notícias por intermédio de empresas e/ou pessoa física…		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 625 de 2023
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2023
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilson William da Cunha, empresário do Grupo Constrói.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2023
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Wesley Oliveira da Silva.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2023
Proíbe a disponibilização pelos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas, refeições e similares de cardápio ou menu exclusivamente digital no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2023
Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado…		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2023
PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2023
Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2023
Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023
Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2023
Concede Título de Cidadão do Amazonas a V. S.ª Antônio Estanislau Sanches, coronel, engenheiro e professor.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2023
CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Antônio Lara Marialva Meireles Rondon Júnior.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023
Reconhece a prática do wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento de motociclismo, como modalidade esportiva no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023
Institui, o Selo Amigo da Segurança no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023
Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática do trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ALBERTO LÚCIO SANTOS.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2023
Fica instituído o selo de responsabilidade social “ProAdicto”, a ser concedido às empresas do setor privado, instaladas no Estado do Amazonas, que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a…		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2023
Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2023
Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2023
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2023
Dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2023
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023
DISPÕE sobre a Proteção Contra discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Senhora Carolina Matos Carvalho Norões, Defensora Pública Estadual.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no…		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Extreme, que acontece no município de Anori, na forma que especifica.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Institui o "Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas".		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Estabelecem normas gerais de Atenção às Emergências climáticas e o Combate ao racismo ambiental.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Inclui o Ano Novo chinês no calendário Estadual de datas comemorativas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
“Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.”		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas, para crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19 e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Aprova a indicação do 1.º Tenente QCOBM Antônio Ferreira De Oliveira Júnior como 1º membro do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2022
Assegura, através das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de diabetes.		Retirado de Pauta0 × 0
11/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022
Determina a realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas		Retirado de Pauta0 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior e dá outras providências.		Aprovado12 × 8
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2020
Altera a Lei nº 5.142 de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos ou domesticados, exóticos, nativos, selvagens, silvestres, em circos ou similares para uso e/ou exibição…		Retirado de Pauta0 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 529 de 2021
Inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do Sistema de Regulação (SISREG), e dá outras providências.		Retirado de Pauta0 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 1
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 66 de 2022
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Daniel Cardoso Gerhard.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Requerimento nº 3337 de 2023
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 630/2023 que "PROÍBE a vinculação do Poder Público Estadual, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs,…		Aprovado21 × 0
05/07/2023Requerimento nº 3336 de 2023
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA, na tramitaçâo do Projeto de Lei 405/2023 que "lnstitui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades lnteligentes no Amazonas"		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 53 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Thomas Law.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 44 de 2023
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor RODRIGO DE SÁ BARBOSA.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 40 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Juíza do Trabalho, Dra. EULAIDE MARIA VILELA LINS.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2023
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Doutor Luís Felipe Avelino Medina.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2023
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2023
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2023
Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2023
Institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes no Amazonas		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Daniel Pinheiro Viegas.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023
Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2023
Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2023
INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten.		Aprovado21 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2020
Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2021
Dispõe sobre a comunicação, por hospitais públicos e privados, de recém-nascidos com fissura labiopalatal à Secretaria de Estado da Saúde – SES/AM, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 474 de 2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2022
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2022
Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2022
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Bispo Primaz Manoel Ferreira.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Estabelece Diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidade mentais, no estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 39 de 2023
Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/China da Assembleia legislativa do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa.		Aprovado20 × 0
05/07/2023Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias.		Aprovado20 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2021
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas.		Retirado de Pauta0 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2022
Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.		Retirado de Pauta0 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências.		Retirado de Pauta0 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2021
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2021
ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2021
Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2022
Institui diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2022
ALTERA na forma que especifica a Lei nº 5.197, de 25 de maio de 2020, que DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas durante a crise causada pelo…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2023
Estabelece os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas as suas autarquias e fundações e os devedores e as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2023
MODIFICA dispositivos da Lei n.º 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2023
Altera as Leis n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e n. 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Públicos do Tribunal de Contas do Estado do…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Desenvolver Mais.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2023
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Atos – IATOS, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2023
Institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2023
DECLARA como de Utilidade Pública a Fundação de Apoio Institucional Muraki.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2023
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023
Declara Utilidade Pública ao Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazônia Legal- (ICMA).		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Avicultor, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto das Entidades Associativas do Brasil – ICEAB, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2023
Declara Utilidade Pública a Associação Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira Tupinambá.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável.		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes contra a administração pública, ato de improbidade administrativa ou impedidas de licitar ou contratar com…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como "Food Trucks", no âmbito do Estado do Amazonas, e…		Aprovado17 × 0
27/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2		Aprovado17 × 0
20/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 547 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, modifica o § 1.º do artigo 4.º e os Anexos II, III e IV da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de…		Aprovado16 × 2
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 613 de 2019
PROPÕE AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL).		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2021
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2022
Considera como de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas - Seção Amazonas.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2022
Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida no Estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
- Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado da Amazonas.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2023
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2023
INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2023
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Institui o dia 02 de outubro como “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”.		Aprovado17 × 0
14/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no estado do Amazonas.		Aprovado17 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2021
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”		Retirado de Pauta0 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2020
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos…		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2022
INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2022
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2022
Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2022
Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022
RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2023
PRORROGA os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB, e dá…		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2023
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Manaus/AM o imóvel localizado no Igarapé do Quarenta, bairro Raiz, que especifica, a ser utilizado para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do…		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2023
Altera dispositivos da Lei n.° 6.075, de 1° de dezembro de 2022, que cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2023
Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
ALTERA dispositivos da Lei n° 5.297, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Acrescer à Lei Complementar 011/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, inciso I do art. 279 a alínea "j" e reordenando as alíneas do inciso I para fazer constar na alínea "i" a vantagem…		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
APROVA a indicação do Senhor Andrezinho Fernandes Cruz para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
APROVA o nome do Senhor Vanderlei Alvino para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
APROVA o nome do Senhor Mauro Augusto Dourado Menezes para compor, como membro titular, o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas - COPHAM.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Curador da Universidade do Estado do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição dos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de Justificação, todos da Polícia Militar do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
APROVA a recondução do Capitão QOAPM Jorge Rodrigues Dias como 1º membro do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição dos 1º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.		Aprovado19 × 0
06/06/2023MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 14 de 2023
Encaminha Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023 - Exercício de 2022.		Aprovado19 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Acrescer à Lei Complementar 011/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, inciso I do art. 279 a alínea "j" e reordenando as alíneas do inciso I para fazer constar na alínea "i" a vantagem…		Retirado de Pauta0 × 0
24/05/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 43 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araujo a Sra. Michelle Macedo Bessa		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marcelo Cordeiro Bertolucci.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2020
Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Publicações eletrônicas com intérprete de Língua Brasileira…		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2022
Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e…		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2022
Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2022
Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2022
INSTITUI o Dia Estadual do Biomédico.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2022
INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC no Calendário Oficial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural, Educacional, Desportivo e Social – ARGUS/AM.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2023
DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023
Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Plantium – IDSP.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua…		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Reconhece o gesto de continência e o brado "Selva", como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA)		Aprovado21 × 0
24/05/2023Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
EXTINGUE o Conselho da magistratura e altera dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
11/05/2023Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2023
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências.		Aprovado17 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2020
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.023, de 19 de novembro de 2019 que “DISPÕE sobre o embarque de animais vivos no transporte fluvial ou marítimo, com a finalidade de abate para o consumo.”.		Retirado de Pauta0 × 0
26/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor André Luiz Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos.		Aprovado14 × 2
26/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2023
Concede à Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha- Ministro de Estado Chefe de Relações Institucionais da República.		Aprovado18 × 2
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2023
DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado19 × 1
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil.		Aprovado14 × 5
26/04/2023Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2023
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2023
Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC).		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Dá ao Complexo de Esportes, Lazer e Condicionamento Físico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o nome de “MESTRE OSVALDO ALVES DE ALBUQUERQUE”.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2022
Declara Utilidade Pública a Associação Cultural Boi Bumbá Touro Branco.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2022
Institui o Dia Estadual do Educador Social.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Institui o Dia Estadual da Defesa Civil.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2023
Acrescenta o § 3° ao art. 3°, inclui a Tabela V e altera a Tabela II e revoga os §§ 1.° e 2.° do art. 2.° da Lei n.° 3.705/12, que estabelece as representações, gratificações e diárias dos Militares à disposição do…		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
DECLARA de Utilidade Pública a Entidade Esportiva JC Futebol Clube		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Convenção das Assembleia de Deus no Brasil – CADB, Reverendo Samuel Câmara.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Estendendo a Mão - IEM.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PEPDDH/AM.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.		Aprovado20 × 0
26/04/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE/AM.		Aprovado20 × 0
12/04/2023Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2023
Altera a constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
12/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 33 de 2023
Altera a Resolução Legislativa n. 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, na forma que especifica, e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
12/04/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n° 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado23 × 0
12/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2023
CRIA a Gratificação de Atividade Técnica de Engenharia e Arquitetura – GATEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA, a ser atribuída aos servidores ocupantes de…		Aprovado23 × 0
12/04/2023Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023
REAJUSTA o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.		Aprovado23 × 0
29/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2023
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
29/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2023
"ALTERA, na forma que especifica, o artigo 4.º da Lei n.° 5.422, de 17 de março de 2021, que ‘DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas,…		Aprovado19 × 0
29/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.112, de 23 de dezembro de 2022, que "REGULAMENTA, no âmbito do Estado do Amazonas, os §§ 19 e 20 do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências", e…		Aprovado19 × 0
29/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, na forma que especifica.		Aprovado19 × 0
29/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2023
ALTERA a Lei n.° 6.108, de 23 de dezembro de 2022, que "ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de…		Aprovado19 × 0
29/03/2023Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Cria os cargos que especifica, pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado19 × 0
15/03/2023Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 668/2021, do Deputado Delegado Péricles, que “DISPÕE sobre a disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para pátios de guarda, no âmbito do…		Aprovado11 × 4
15/03/2023Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 469/2019, do Deputado Saullo Vianna, que "AUTORIZA o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente."		Aprovado16 × 0
15/03/2023Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 281/2021, da Deputada Dra. Mayara que, "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar cargos de provimento em comissão no âmbito da…		Aprovado12 × 4
15/03/2023Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 160/2022, do Deputado Dermilson Chagas, que "DISPÕE sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos."		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
ALTERA a Lei n.º 6.107, de de 23 de dezembro de 2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei n.º 3.584, de 29 9 de dezembro de 2010, e…		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos e Vantagens dos servidores do Poder Judiciário - Exercício 2023, conforme previsto na Lei Estadual n.º 3.226/2008.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Marcelo dy Gregório.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao V. Rev.ma Frei Hans Heinrich Stapel.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Cria cargos e funções comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
APROVA os nomes indicados para a composição dos 2º, 3º, 5º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS.		Aprovado16 × 0
15/03/2023Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Educação Indígena – CEEI-AM.		Aprovado16 × 0
15/02/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2023
REGULAMENTA o direito ao pagamento e gozo das férias anuais dos membros e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
15/02/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2023
Altera, na forma que especifica, a redação da Resolução nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno (Procuradoria da Mulher).		Aprovado21 × 0
15/02/2023Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, no âmbito interno, da previdência complementar dos membros e servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
15/02/2023Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Dispõe sobre os subsídios de Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, bem como os proventos de seus pensionistas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
15/02/2023Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
15/02/2023Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
ESTABELECE alterações na tabela de subsídios dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
15/02/2023Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Atualiza o subsídio de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.		Aprovado21 × 0
08/02/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
ALTERA a Resolução Legislativa 823, de 10 de dezembro de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.		Aprovado20 × 0
08/02/2023Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2023
ALTERA o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Resolução Legislativa 469, de 19 de março de 2010, na forma que especifica e dá outras providências (Comissões Técnicas).		Aprovado20 × 0