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Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2026

27/05/2026 · Aprovado

ESTABELECE alterações no adicional de desempenho previsto na Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.

18Sim
DeputadoPartidoVoto
Abdala FraxeAVANTESim
Cabo MacielPLSim
Comandante DanREPUBLICANOSSim
Cristiano D’angeloMDBSim
Daniel AlmeidaAVANTESim
Débora MenezesPLSim
Delegado PériclesPLSim
Dr. George LinsUNIÃOSim
Dr. GomesUNIÃOSim
Dra. Mayara PinheiroREPUBLICANOSSim
Felipe SouzaPODESim
Joana DarcUNIÃOSim
João LuizREPUBLICANOSSim
Mayra DiasPSDSim
RozenhaPSDSim
Thiago AbrahimMDBSim
Wanderley MonteiroUNIÃOSim
Wilker BarretoPSDSim