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Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2025

16/09/2026 · Aprovado

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico (ampliar a definição de contrato de operação de crédito)

14Sim
DeputadoPartidoVoto
Adjuto AfonsoUNIÃOSim
Brena DiannáUNIÃOSim
Cabo MacielPLSim
Carlinhos BessaUNIÃOSim
Comandante DanREPUBLICANOSSim
Débora MenezesPLSim
Delegado PériclesPLSim
Dr. GomesUNIÃOSim
Felipe SouzaPODESim
Joana DarcUNIÃOSim
João LuizREPUBLICANOSSim
Mário César FilhoUNIÃOSim
Wanderley MonteiroUNIÃOSim
Wilker BarretoPSDSim