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Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023

01/11/2023 · Aprovado

REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que “Institui no Estado Amazonas a ‘Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental’ e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que “Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas”.

18Sim
DeputadoPartidoVoto
Abdala FraxeAVANTESim
Adjuto AfonsoUNIÃOSim
Alessandra CampêloPSDSim
Cabo MacielPLSim
Carlinhos BessaUNIÃOSim
Comandante DanREPUBLICANOSSim
Cristiano D’angeloMDBSim
Daniel AlmeidaAVANTESim
Dr. George LinsUNIÃOSim
Dr. GomesUNIÃOSim
Felipe SouzaPODESim
Joana DarcUNIÃOSim
Mário César FilhoUNIÃOSim
Mayra DiasPSDSim
Roberto CidadeUNIÃOSim
Sinésio CamposPTSim
Wanderley MonteiroUNIÃOSim
Wilker BarretoPSDSim